Questão 3536668

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente Comunitário de Saúde; IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente de Endemias; IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico de Enfermagem; IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Farmácia; IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Laboratório; IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Radiologia; IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS; Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:

• A. do Rio de Janeiro – RJ.
• B. de São Paulo – SP.
• C. de Brasília – DF.
• D. de Belo Horizonte – MG.
• E. de Curitiba – PR.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito errado. Resposta correta C

• Art. 3   Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

• Art. 1   É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro - RJ, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde.