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ID
3537271
Banca
PGM-RJ
Órgão
PGM - RJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com os termos do Código Civil brasileiro quanto ao direito das obrigações é incorreto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra C, fundamentos estão no Código Civil:

    A) art. 252, §1º do CC;

    B) art. 252, caput do CC;

    C) art. 243, caput do CC;

    D) art. 256 do CC.

  • Gabarito - C

    a-) Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

    § 1º Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

    b-) vide alternativa anterior...

    c-)   (gabarito) Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

    d-)   Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

  • A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

    A) “Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou" (art. 252 do CC). No momento da escolha, a obrigação deixará de ser alternativa e passará a ser obrigação simples. Denomina-se CONCENTRAÇÃO a conversão da obrigação alternativa em obrigação simples. Exemplo: a seguradora, diante do automóvel furtado, poderá entregar outro veículo da mesma espécie ou o valor equivalente.

    A assertiva está em harmonia com o § 1º do art. 252: “Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra". “Se se obriga a entregar duas sacas de café ou duas sacas de arroz, por exemplo, não poderá compelir seu credor a receber uma saca de café e uma de arroz. O aludido dispositivo legal estabelece a indivisibilidade do pagamento" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 2, p. 104). Correto;

    B) Trata-se do caput do art. 252 do CC, já comentado. Correto;

    C) Dispõe o art. 243 do CC que “a coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade". Assim, obrigação tem como objeto uma coisa indeterminada, indicando-se, apenas, o gênero e a quantidade. Exemplo: a obrigação de entregar um animal. Incorreto;

    D) É neste sentido a redação do art. 248 do CC: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos". Estamos diante do inadimplemento contratual, em que as perdas e danos incidirão, somente, diante da presença de culpa do devedor. Exemplo: Luan Santana fica impossibilitado de se apresentar em um show em razão de acidente a que não deu causa, não respondendo por perdas e danos. Correto.




    Resposta: C 

  • não ta fácil ser estagiário

  • Para eu não esquecer mais.

    Prescindível. O mesmo que: inúteis, descartáveis, dispensáveis, baldados, desnecessários, escusados, supérfluos.

  • Alternativa Incorreta "C".

    Alternativa C - "Na obrigação de dar coisa incerta, esta prescinde de indicação de gênero e quantidade".

    Prescindir é sinônimo de: Dispensar, recusar, isentar, evitar, eximir, livrar.

    Conforme aduz o art. 243 do Código Civil:

    "A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade".

  • resposta - letra c

    letra a. correta. art.252 § 1º.

    letra b. correta. art 252.

    letra c. incorreta. pelo menos o gênero e a quantidade devem ser especificados.art. 243.

    letra d. correta. art. 256. se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor extinguir-se-á a obrigação.

    letra d. Doutrina•A obrigação se exaure por falta de objeto, desde que não tenha havido culpa do devedor ou do credor. É a chamada “impossibilidade inocente”. Despiciendo ressaltar que o devedor estará obrigado a restituir o que houver recebido pelas prestações que se impossibilitarem.•

    Se, no entanto, tiver havido culpa do credor, este terá de indenizar o devedor pelo valor de uma das prestações. E a razão é óbvia, como diz Carvalho Santos: “o devedor estava obrigado a efetuar uma só das prestações,embora a escolha fosse feita entre duas ou mais, de sorte que o desaparecimento de ambas as coisas, por culpa do credor, importa para o devedor em desfalque de seu patrimônio, que precisa ser indenizado; ele perdeu a coisa que ficaria em seu poder, depois de feita a escolha e satisfeita a obrigação com a entrega da que fora escolhida” (Código Civil brasileiro interpretado, cit., p.132).

  • Gabarito letra C

    Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade

    É , portanto, "ao menos" e não "prescindivelmente".