Questão 35374

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MA
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido o cargo público, com a designação de seu titular. As formas legítimas de provimento em cargo público não incluem a

• A. promoção.
• B. readaptação.
• C. nomeação.
• D. reversão.
• E. posse em outro cargo inacumulável.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8112/90
  
  Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
  I - nomeação;
  II - promoção;
  III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  V - readaptação;
  VI - reversão;
  VII - aproveitamento;
  VIII - reintegração;
  IX - recondução.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• A posse em outro cargo inacumulável é uma forma de vacância, juntamente com EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, PROMOÇÃO READAPTAÇÃO, FALECIMENTO E APOSENTADORIA.
  VACÂNCIA QUER DIZER DESPREENCHIMENTO OU ESVAZIAMENTO DO CARGO PÚBLICO, QUER DE PROVIMENTO EFETIVO QUER EM COMISSÃO.
• Lei 8112/90:
  
  Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
  I - exoneração;
  II - demissão;
  III - promoção;
  IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  VI - readaptação;
  VII - aposentadoria;
  
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  
  IX - falecimento.
  
• Art 8º. São formas de provimento:
  
  I. Nomeação - O único provimento considerado originário;
  II. Promoção; - Forma de provimento e vacância por lei;
  III.Readaptação - Forma de provimento e vacância por lei;
  IV. Reversão;
  V. Aproveitamento;
  VI. Reintegração;
  VII. Recondução - Forma de provimento e vacância pela doutrina.
  
  Art 33. Formas de vacância:
  
  I. Exoneração - Não é penalidade - Vacância com extinção do vínculo do servidor;
  II. Demissão - É penalidade - Vacância com extinção do vínculo do servidor;
  III. Promoção - Forma de provimento e vacância por lei;
  VI. Readaptação - Forma de provimento e vacância por lei;
  VII. Aposentadoria;
  VIII. Posse em outro cargo inacumulável;
  IX. Falecimento - Vacância com extinção do vínculo do servidor.
• A posse em outro cargo inacumulável é um caso de vacância
• a investidura dar-se -á com a posse.posse nao eh provimento
• Para lembrar as formas de provimento - PAN 4RP de promoçãoA de aproveitamentoN de nomeaçãoAgora é só lembrar de R quatro vezes:1 - reversão2 - reintegração3 - readaptação4 - recondução, não necessáriamente nessa ordem.Boa sorte para todos nós.
• concordo com a colega que a POSSE NÃO É PROVIMENTO E SIM INVERSTIDURA

• Embora eu tenha acertado a questão, achei mal formulada, uma vez que para tomar posse em um outro cargo inacumulável, pela lógica subentende-se que houve uma nomeação para o provimento desse novo cargo. Logo, acho que a última alternativa também poderia ser tomada como certa. Concordam?
  

• Para não mais errar uma questão na prova, cante algumas vezes e não esqueça jamais.

  Formas de Provimento ♪Música♫

  ♪Nomeação♫ (Originário)

  ♪Promoção♫ (Derivado)

  ♪Readaptação♫ (Derivado)

  ♪Reintegração♫ (Derivado)

  ♪Reversão♫ (Derivado)

  ♪Aproveitamento♫ (Derivado)

  ♪Recondução♫ (Derivado)

  ♪São provimento, para cargo público.♫

  Como podemos observar, está questão é recorrente em concurso público, deem atenção especial a ela.

  Hipóteses de Vacância ♪Música♫

  ♪Exonero♫

  ♪Faleceu♫

  ♪Demitiu♫

  ♪Promoveu♫

  ♪Aposentou♫

  ♪Readaptou♫

  ♪POC é Vacância.♫

  POC: Posse em outro cargo inacumulável.

  OBS: Existe 2 tipos de Vacância que também são tipos de Provimento: Promoção e Readaptação.

• posse em outro cargo inacumulável = vacância 

  
  

• hahahaha a questão mais "dada" do CESPE que já vi até hoje! tiver que reler algumas vezes pra ver se não tinha uma arapuca escondida!

• POC é Vacância !

• A alternativa E é um tipo de vacância.

• Posse em outro cargo inacumulável = vacância

  Gabarito; E

• Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido o cargo público, com a designação de seu titular. As formas legítimas de provimento em cargo público não incluem a posse em outro cargo inacumulável.