SóProvas


ID
3538111
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal. No que tange ao Poder Judiciário e ao Tribunais Regionais Federais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito A

    [CF/88]

    Art. 106. São órgãos da Justiça Federal:

    I - os Tribunais Regionais Federais;

    II - os Juízes Federais.

    Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

    (...)

    § 1º A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.[B]                  

    § 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. [C]             

    § 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.[D]

    ● STF = 11 membros[Somos Time de Futebol-11 jogadores] (35<x<65anos)

    ● STJ = no mínimo 33.(35<x<65anos)

    ● TSE = no mínimo 7 membros.(TSE --> SET)

    ● TST = 27 (TST = Trinta Sem Três = 30-3=27)

    ● STM = 15 membros (Somos Todas Mocinhas - alusão aos 15 anos)

    ● TRF e TRT = No mínimo 7.(30<x<65anos)

    ● TRE = 7 membros.

    ● CNJ = 15 membros (Coroa Na Jovem [15 anos] , e lembrar que Corn0 Não Julga)

    ● CNMP = 14 membros.

  • GABARITO: A

    a) ERRADO: Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

    b) CERTO: Art. 107. § 1º A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.

    c) CERTO: Art. 107. § 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

    d) CERTO: Art. 107. § 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

  • Gabarito Letra A 

    assinale a alternativa incorreta.

    a)Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, quinze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos GABARITO.

    Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo.

    Dica!

    -- >Não precisa de aprovação de maioria absoluta.

    ------------------------------------------------

    b)Art. 107. § 1ºA lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede CERTO.

    ------------------------------------------------

    c)Art. 107. § 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitáriosCERTO

     Dica!

    ---- > Justiça itinerante está obrigada a acontecerá:

    >TRF/ TRT/ TJ.

    ------------------------------------------------

    d)Art. 107. § 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processoCERTO

     

  • GABARITO A

    A. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, quinze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos

     Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

    B. A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede

    Art. 107. § 1º A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.  

    C. Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários

    Art. 107. § 2º Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. 

    D. Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

    Art. 107. § 3º Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.  

  • TRF --- mínimo 7

    (o 7 parece um T...)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os Tribunais Regionais Federais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta! Art. 107, CRFB/88: "Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (...)".

    Alternativa B - Correta. Art. 107, § 1º, CRFB/88: "A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede".

    Alternativa C - Correta. Art. 107, § 2º, CRFB/88: "Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários".

    Alternativa D - Correta. Art. 107, § 3º, CRFB/88: "Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

  • Gabarito A

    Os TRFs compõem-se de, no mínimo, 7 (sete) juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos.

    Sendo:

    => 1/5 (um quinto) dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;

    => os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente.

  • TRF: eu penso em FEDERAL = 7 letras

  •    

    Segundo a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal. No que tange ao Poder Judiciário e ao Tribunais Regionais Federais

    Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

  • Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

  • o provinha pessada em
  • Compõem-se de, no mínimo, 7 (sete) juízes.

  • GABARITO - A

    Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

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    STF é composto por 11 ministros

    Somos Time de Futebol - Um time de futebol possui 11 titulares.

    STJ é composto por 33 ministros.

    33 é a idade que Jesus Cristo morreu.

    TST é composto por 27 ministros.

    Trinta Sem Três (30-3) = 27

    TSE – é composto por 7 ministros.

    Leia as sílabas ao contrário: SET = 7

    STM é composto por 15 ministros

    Somos Todos Mocinhas - as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade.