SóProvas


ID
3538123
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Vinhedo - SP
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A Lei nº 10.826/2003 conhecida como o “Estatuto do Desarmamento” dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Com relação ao registro, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários
  • ✅ Gabarito A

    [L10.826/2003]

    ➤ [A] A autorização será feita pelo SINARM

    Art.4°,§ 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    [B] Art. 3 É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

           Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

    [C] Art.4°, § 3 A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.

    [D] Art.4°,  § 4 A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.

  • Que prova fácil, precisa nem estudar muito..

  • Gab A .

    Quem autoriza é o SINARM.

  • Gabarito A - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do (guarda municipal) SINARM

  • GABARITO -A

    A) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do guarda municipal

    Art. 4º,      § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    certificado de registro de arma de fogo > PF após autorização do Sinarm

     autorização de compra de arma de fogo > SINARM

    aquisição de armas de fogo de uso restrito > Comando do exército

    porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil >  Ministério da Justiça

    concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional > Comando do Exército

    Bons estudos!

  • Guarda Municipal, que viajem. é so ir por eliminação

  • A questão exige conhecimento geral da Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento.

    Analisando as alternativas, lembrando que é pedida a INCORRETA.

    Letra A: incorreta. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), como determina o art. 4º, §5º, da Lei 10826/03.

    Letra B: correta. Trata-se de previsão contida no art. 3º, da Lei 10826/03.

    Letra C: correta. Trata-se de previsão contida no art. 4º, §3º, da Lei 10826/03.

    Letra D: correta. Trata-se de previsão contida no art. 4º, §4º, da Lei 10826/03.

    Gabarito: Letra A (a INCORRETA)

  • A questão tem como tema a Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – abordando especialmente o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.


    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando identificar a que está incorreta.


    A) CERTA. A assertiva está incorreta, por isso é a resposta a ser assinalada. Não cabe à guarda municipal autorizar a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas, mas sim ao Sinarm, conforme estabelece o § 5º do artigo 4º da Lei 10.826/2003.


    B) ERRADA. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. A norma descrita nesta alternativa está prevista no artigo 3º da Lei 10.826/2003.


    C) ERRADA. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. A norma descrita nesta assertiva está prevista no § 3º do artigo 4º da Lei 10.826/2003.


    D) ERRADA. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. A norma descrita nesta assertiva está prevista no § 4º do artigo 4º da Lei 10.826/2003.


    GABARITO: Letra A
  • Assertiva A  incorreta.

    A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do guarda municipal

  • Foco na Missão Guerreiros, que aprovação é certa!

  • A questão tem como tema a Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – abordando especialmente o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição.

    Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando identificar a que está incorreta.

    A) CERTA. A assertiva está incorreta, por isso é a resposta a ser assinalada. Não cabe à guarda municipal autorizar a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas, mas sim ao Sinarm, conforme estabelece o § 5º do artigo 4º da Lei 10.826/2003.

    B) ERRADA. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. A norma descrita nesta alternativa está prevista no artigo 3º da Lei 10.826/2003.

    C) ERRADA. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. A norma descrita nesta assertiva está prevista no § 3º do artigo 4º da Lei 10.826/2003.

    D) ERRADA. A assertiva está correta, pelo que não é a resposta da questão. A norma descrita nesta assertiva está prevista no § 4º do artigo 4º da Lei 10.826/2003.

    GABARITO: Letra A

  • Só errei por falta de atenção INCORRETA! MDS Q ÓDIO

  • Estatuto do desarmamento

    Art. 3 É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

    § 3 A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, como também a manter banco de dados com todas as características da arma e cópia dos documentos previstos neste artigo.

    § 4 A empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições responde legalmente por essas mercadorias, ficando registradas como de sua propriedade enquanto não forem vendidas.

    § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • QUESTÃO PARA NÃO ZERAR

  • kkkkkkk ESSA AÍ É PRA NAO TIRAR ZERO,

    PCCE

  • kkkkkkk ESSA AÍ É PRA NAO TIRAR ZERO,

    PCCE

  • Nem li as outras, mas não façam isso em casa crianças

  • GABARITO -A

    A) A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do guarda municipal

    Art. 4º,      § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    certificado de registro de arma de fogo > PF após autorização do Sinarm

     autorização de compra de arma de fogo > SINARM

    aquisição de armas de fogo de uso restrito > Comando do exército

    porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil >  Ministério da Justiça

    concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional > Comando do Exército

  • Ai não gosta da letra A como gabarito não, essa banca kkkk

  • Guardas Municipais não costuma ter armamento nem para eles próprios.

  • Quero 1 dessas na PPMG 2021.

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • A Lei nº 10.826/2003 § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    GAB: A

  • PRA NÃO ZERA!!!

  • IBFC é uma mãe mesmo

  • Quero na minha prova uma questão que só eu sei responder e não uma que todo mundo saiba responder.

  • sinarm que autorizaaaa essa bagaceira

  • que seja a banca do meu concurso IBFC

    A MAE DE LEITE DOS CONCURSOS

    PARA NAO ZERAR

    GABARITO A