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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: [...]
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GABARITO: LETRA C
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
''LIMPE''.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:
→ Isonomia: tratar igualmente a todos os que estejam na mesma situação fática e jurídica.
→ Finalidade: administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente ou de terceiros.
→ Vedação à promoção pessoal: proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores, evitando que estes utilizem a propaganda oficial para sua promoção pessoal.
FONTE¹: CF 1988
FONTE²: MEIRELLES, Hely Lopes, et. al. Direito administrativo brasileiro. 42ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
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PRINCIPIO DA FINALIDADE
Os atos administrativos deve obedecer a finalidade ideal para que foi proposta ou seja o interesse público.
PRINCIPIO DA MOTIVAÇÃO
Todas as atividades administrativas praticadas pelos seus agentes deve ter justificativa e motivo determinante.
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A
questão trata dos princípios da Administração Pública, que podem
ser encontrados no art. 37 da Constituição Federal.
Art.
37:
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte (...)".
Utilize
a seguinte estratégia de memorização: LIMPE. L(legalidade),
I(impessoalidade), M(moralidade), P(publicidade), E(eficiência).
O
item "d" poderia confundir o
candidato. Contudo, lembre-se
que motivação se relaciona com o ato administrativo. Já a
moralidade (M) se relaciona com a atuação da Administração
Pública, baseada na ética.
Gabarito
do professor: c.
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é o famoso ==="LIMPE"
L---legalidade
I---impessoalidade
M---moralidade
P---publicidade
E---eficiência.