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ID
3538603
Banca
VUNESP
Órgão
IPRESB - SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor público não só deverá averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas, também, distinguir o que é honesto do que é desonesto.

Assinale o Princípio Constitucional a que se refere o enunciado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    Princípio da MORALIDADE: honestidade, lealdade e boa fé.

  • GABARITO: LETRA D

    PRINCÍPIO DA MORALIDADE:

    Previsto de forma expressa no caput do art. 37 da CF;

    > Dever de atuação ética do agente público;

    > Concretização dos valores consagrados na lei;

    > Observância dos bons costumes administrativos;

    Sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia de honestidade, haverá ofensa ao princípio da moralidade administrativa (2013, Di Pietro).

    FONTE: QC

  • Quando a questão citar: Honestidade, lealdade, Boa-fé , probidade (..) estamos falando de Moralidade.

    Não esquecer: A moral para o direito administrativo é objetiva e não subjetiva.

    Bons estudos!

  • (Gab: D )

    O princípio da moralidade obriga os agentes públicos a atuarem em conformidade com os princípios éticos. Todo comportamento que vise confundir e/ou prejudicar o exercício dos direitos por parte da sociedade será penalizado pelo descumprimento do princípio em questão. Honestidade, lealdade, Boa-fé , probidade.

    FONTE: QC

  • A questão trata dos princípios constitucionais consagrados como de observância obrigatória pelos servidores públicos.

    A lei n. 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, seus direitos, vantagens, deveres e proibições. Ressalte-se que cada ente deve legislar sobre o regime jurídico de seus servidores.

    Art. 116 da lei n. 8.112: "São deveres do servidor:

    (...)

    IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa".

    A moralidade consagra o dever de atuação do servidor de acordo com os preceitos éticos da sociedade, com honestidade, com correção de atitudes, com decência, com justiça. O decoro, probidade e a lealdade devem ser os padrões de comportamento dos servidores.

    Gabarito do professor: d.

  • L - legalidade

    I - impessoalidade

    M - Moralidade (honestidade, lealdade e boa-fé)

    P - publicidade

    E - eficiência

    Bons Estudos, pessoal!

  • essa foi mamão com açúcar rsrs