Questão Q1179544

A CLT expressamente aduz que não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, superior a

Alternativas

2 (dois) anos.

3 (três) anos.

4 (quatro) anos.

5 (cinco) anos.

6 (seis) anos.

Comentários

Gabarito letra A.

Conforme o Art. 614 da CLT em seu parágrafo § 3º - Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
Complementando o comentário do colega, cuidado para não confundir com o prazo de validade das sentenças normativas que será de no máximo 4 anos:

CLT, Art. 868 - Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

Parágrafo único - O Tribunal fixará a data em que a decisão deve entrar em execução, bem como o prazo de sua vigência, o qual não poderá ser superior a 4 (quatro) anos.

Bons estudos.
O período de vigência da sentença normativa é de no máximo 4 anos.
Não confundir com o tempo máximo do acordo coletivo que é de 2 anos.

Convenção coletiva de trabalho = ACORDO NORMATIVO
Dissídio coletivo de trabalho = SENTENÇA NORMATIVA
GABARITO: A
Art. 614, § 3o Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
Boa ! kkk

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