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CERTO
ARRECADAÇÃO
Corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
Fonte: Manual Técnico do Orçamento
Edição 2020 (13a versão)
Disponibilizada em 20 de Julho de 2020
Pag 26
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ARRECADAÇÃO
Corresponde ao momento que o contribuinte comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação. Para a STN, é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente dos recursos devidos ao Tesouro.
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CERTO
Arrecadação:
→ é a entrega do recurso devido ao Tesouro, realizada pelo contribuinte ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
Devedor paga → ao banco
Recolhimento:
→ é a transferência dos valores arrecadados pelos bancos ou agentes à conta do Tesouro.
→ observa o princípio da Unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação de caixa.
Banco repassa o dinheiro pago pelo devedor → ao cofre do Tesouro
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A questão
trata do assunto ESTÁGIOS OU ETAPAS DA RECEITA. Está disciplinada no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
De acordo
com a doutrina, os estágios ou etapas da receita orçamentária podem ser resumidos
em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Nessa ordem.
Observe o
item 3.5.3 – Arrecadação,
pág. 53 do MCASP:
“Corresponde
à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores,
por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas
pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as
receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso
das receitas públicas".
Portanto, a
banca cobrou a literalidade da norma.
Gabarito do professor:
CERTO.
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Esta correta, pois é a entrega do recurso devido ao Tesouro, realizada pelo contribuinte ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente.
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A arrecadação de determinado tributo corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro Nacional pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente. Resposta: Certo.
Arrecadação => entrega (pagamento) de recursos aos agentes ou instituições financeiras.
Recolhimento => transferência de recursos arrecadados ao Tesouro Nacional.
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Certo