O mecanismo de extradição é um mecanismo de cooperação internacional para a repressão à criminalidade, seja ela comum ou de cunho terrorista.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil estabelece que “a extradição representa instrumento de significativa importância no combate eficaz ao terrorismo, que constitui uma grave ameaça para os valores democráticos e para a paz e a segurança internacionais (…)"(Ext 855, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 26-8-2004)
Há dois tipos de extradição: ativa e passiva. A ativa é quando o Brasil solicita a um outro Estado a extradição de um ou mais indivíduos, para que sejam julgados por crimes cometidos em território brasileiro.
Já a passiva é quando um Estado estrangeiro solicita ao Brasil a entrega de um indivíduo considerado criminoso no Estado solicitante e, que se encontra em território brasileiro. As regras e condicionantes deste tipo de extradição estão estabelecidas na constituição.
A questão proposta trata da extradição passiva de um cidadão italiano que está em território brasileiro, para que seja julgado por crimes em seu Estado
A) INCORRETA- Domenico Briaciamore foi um pintor italiano do século XVI
B) INCORRETA- Andrea Fuori foi um escritor italiano
C) CORRETA- Cesare Batisti foi o italiano extraditado após longo debate. Sua extradição tornara-se, desde a sua prisão, uma questão de política.
D) INCORRETA-.Luca de Sartri não foi o italiano extraditado.
E) INCORRETA- Vittorio Carmenesi não consta como tendo sido extraditado do Brasil.
RESPOSTA: C