Vamos à análise de cada assertiva:
a) Certo:
Trata-se de proposição afinada com a regra do art. 54, §1º, da Lei 8.666/93, litteris:
"Art. 54 (...)
§ 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e
precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os
direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da
licitação e da proposta a que se vinculam."
b) Errado:
Não há que se falar em aplicação concomitante dos preceitos de direito público e de direito privado, tal como sustentou-se neste item. Na realidade, a aplicação do direito privado é meramente subsidiária, a teor do art. 54, caput, da Lei 8.666/93:
"Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se
pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes,
supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito
privado."
c) Errado:
Esta proposição está amparada na regra do art. 62, caput, da Lei 8.666/93, que ora colaciono:
"Art. 62. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos
de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos
preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e
facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros
instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização
de compra ou ordem de execução de serviço."
d) Errado:
Estando incorreta a letra B, pode-se eliminar esta opção.
Gabarito do professor: B