-
gabarito: CERTO
A banca tenta confundir o candidato ao dizer que poderá ser prorrogável por mais 4 períodos de 12 meses, ou seja, 48 meses, assim o candidato presumi q a banca quis dizer sobre "aluguéis de equipamento" ou "a utilização de equipamentos de informática".
Mas ela esta se referindo ao serviço continuado que poderá ser prorrogado por iguais e sucessíveis período, limitado a 60 meses.
art. 57, inciso II, lei 8.666/93
-
L8666, Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
§ 4º Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.
TOTAL DA DURAÇÃO DA PRORROGAÇÃO = 60 + 12
-
Complementando:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
(...)
§ 3 É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
-
''o contrato poderá ser prorrogado por mais quatro períodos de doze meses ''
quatro períodos de doze meses = 48 meses ( O que está certo pq pode ser até 60 meses )
A banca tentou confundir, mas uma questão ótima da quadrix. Tem que ficar ligadado!
-
GABARITO: ERRADO.
-
A respeito da duração dos contratos administrativos, nos termos da Lei 8666/1993:
O art. 57, II, e §4º determina que:
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
§4º Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.
Em regra, a duração de contrato é limitada ao respectivo crédito orçamentário, mas pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos que não ultrapassem 60 meses. No caso apresentado, há a prestação de serviço contínuo prorrogado por 4 períodos de 12 meses, o qual não ultrapassa o limite de 60 meses. Portanto, a assertiva está correta.
Gabarito do professor: CERTO
-
O prazo de vigência dos contratos administrativos pode ser prorrogado, desde que seja observada a natureza do objeto. Pode ocorrer prorrogação, por exemplo, em:
- Projetos incluídos no PPA → 4 anos;
- Serviços de execução continuada (aqui se enquadram os serviços de vigilância) → Até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses;
- Aluguel de equipamentos e programas de informática → Até 48 meses;
- Segurança nacional e inovação tecnológica (hipóteses específicas de licitação dispensável) → Até 120 meses.
Gabarito: Certo.
-
CERTO
Duração dos Contratos
Regra: Vigência do respectivo crédito orçamentário
Exceções:
.Projetos c/ metas estabelecidas no PPA
.Serviços a serem executados de forma contínua - Limite 60 meses- Excepcionalmente +12meses
.Aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática - Limite 48 meses
.Segurança nacional, material forças armadas, complexidade tecnológica e defesa nacional, inovação tecnológica - Limite 120 meses
Fonte: Lei 8.666/93 Atualizada e Esquematizada Herbert Almeida- Estratégia Concursos