Questão 3541219

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO - AC
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

Com relação à organização dos poderes, julgue o item.

Suponha‐se que o juiz  federal do Acre  tenha suscitado  conflito de competência com o juiz  federal de Brasília.  Nesse caso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar  o presente conflito de competência.  

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  CF88:

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;

• Dureza é saber que o TRF1 compreende o Distrito Federal e o Acre, além de outros Estados.

• CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE JUSTIÇA FEDERAL COMPETE AO TRF:

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;

• Errado!

  Confesso que tive que pesquisar se Acre e Brasília integravam o mesmo TRF, mas acredito que o tema "organização da Justiça Federal da 1ª região" deve de ter constado no edital do pessoal que estudou pra esse certame. Então, para eles, era obrigação saber.

  A nós, que estamos estudando através de questões, competia saber a regra citada pelos colegas abaixo a respeito da competência para resolver conflito de competência entre juízes federais vinculados ao mesmo tribunal (art. 108, I, e), que, no caso da questão, era do TRF 1ª região, visto que Acre e Brasília compõem esse TRF.

  Se forem juízes federai vinculados a tribunais diferentes, a competência para resolver o conflito é do STJ, conforme art. 105, I, d.

  Então, a título de ilustração:

  juiz federal da 1ª região x juiz federal da 1ª região: TRF da 1ª região (art. 108, I, e);

  juiz federal da 1ª região x juiz federal da 3ª região: STJ (art. 105, I, d).

• Acredito que a questão estava muito restrita ao concurso local. Uma vez que o TRF julga conflitos de competência entre juízes vinculados a sua área de jurisdição e o STJ julga conflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos, saber que Acre e Brasília pertencem ao mesmo TRF é bem complicado para estudantes de outros estados.

• CONFLITOS ENTRE JUSTIÇA FEDERAL --- COMPETÊNCIA PARA RESOLVER O IMPASSE - JUSTIÇA FEDERAL.

• Quanto à organização dos Poderes, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
  
  O conflito de competência descrito na questão deverá ser dirimido pelo Tribunal Regional Federal, já que ambos os juízes pertencem ao mesmo Tribunal da 3ª Região:
  
  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
  I - processar e julgar, originariamente:
  e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal.
  
  Seria competência do Superior Tribunal de Justiça se o conflito fosse entre tribunais diferentes:
  
  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
  
  I - processar e julgar, originariamente:
  
  d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.
  
  Gabarito do professor: ERRADO.
  

• Errado.

  TRF!

• ERRADO

  A competência recai sobre o TRF:

  Art. 108, e) os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal;

• Fui cega no STJ kkk

• EU SABIA QUE ERA O TRF .. MAS OLHEI POR STJ QUE É O ALFA DA JUSTIÇA COMUM E ACHEI QUE FOSSE ELE ;;; MAS FAZ MUITO SENTIDO SER TRF

• O julgamento dos conflitos de competência pelo STJ não envolvem juízes vinculados a tribunais diversos, conforme Art. 105, I, d.

• Qual é o TRF que julgará a lide? A jurisdição do ACRE é a mesma do DF?