Correta, A
- Requisitos / Elementos do ato administrativo => CO FO FI MO
COmpetência => vinculado.
FOrma => vinculada
FInalidade => vinculada.
Motivo => vinculado OU discricionário => integra o mérito do ato administrativo.
Objeto => vinculado OU discricionário => integra o mérito do ato administrativo.
- Atributos dos atos administrativos => P A T I
Presunção de Legitimidade => os atos administrativos presumem-se verdadeiros até que se prove o contrário => possuem presunção relativa.
Autoexecutoriedade => os atos administrativos podem ser praticados imediatamente, regra geral, sem prévia autorização de outros poderes. Compõe esse atributo a executoriedade + exigibilidade.
Tipicidade => atributo do ato administrativo que determina que o ato deve corresponder a uma das figuras definidas previamente pela lei, como aptas a produzir determinados resultados, sendo corolário, portanto, do princípio da legalidade.
Imperatividade => é o poder que os atos administrativos possuem de impor obrigações unilateralmente aos administrados, independentemente da concordância destes.
A- Correta. Esses são os elementos ou requisitos do ato administrativo, representados pelo mnemônico Com/Fi/For/M/Ob:
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
B- Incorreta. Competência é um requisito do ato administrativo, mas imperatividade é um atributo ou característica do ato administrativo e publicidade é um princípio do ato administrativo.
C- Incorreta. Supremacia do interesse público e moralidade são princípios do ato administrativo, enquanto legitimidade é um atributo ou característica do ato administrativo.
D- Incorreta. Todas as opções citadas nessa alternativa são princípios do ato administrativo (art. 37, caput da Constituição Federal).
E- Incorreta. Todas as opções citadas nessa alternativa são atributos ou características do ato administrativo.