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Gabarito letra e).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
b) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XI - procedimentos em matéria processual.
c) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
d) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
V - produção e consumo.
e) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional.
* DICA: SE APARECER A PALAVRA "NACIONAL", ENTÃO A COMPETÊNCIA SERÁ DA UNIÃO.
** DICA: RESOLVER A Q868510 E A Q861655.
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BIZU:
------> Legislar sobre DIRETRIZES e BASES da EDUCAÇÃO - PRIVATIVA da UNIÃO;
------> Legislar sobre EDUCAÇÃO - Competência CONCORRENTE (U; E e DF) ;
------> Proporcionar os MEIOS de ACESSO à EDUCAÇÃO - competência COMUM (TODOS).
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
B. ERRADO.
Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XI - procedimentos em matéria processual.
C. ERRADO.
Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
D. ERRADO.
Art. 24, CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
V - produção e consumo.
E. CERTO.
Art. 22, CF. Compete privativamente à União legislar sobre:
XXIV - diretrizes e bases da educação nacional.
GABARITO: ALTERNATIVA E.
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cascavel ce chego já!!