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Letra "B"
apenas texto constitucional:
fundamento no art. 38, II, CF/88 - ivestido no cargo de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remueração;
bons estudos
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Essa questão está errada. Os deputados e senadores também devem ser afastados do cargo. A diferença é que não poderão optr pela remuneração do cargo efetivo.
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Essa questão foi pessimamente formulada, primeiro porque prefeito (apesar de também ser afastado obrigatoriamente do cargo público) e vereador (sendo aplicável a mesma regra do prefeito,salvo a hipótese de compatibilidade de horários) não exercem mandato eletivo federal, estadual ou distrital; segundo que senadores e deputados, também devem ser afastados, obrigatoriamente, do seu cargo, função ou emprego público. Portanto a questão deve ser anulada.
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Questão totalmente errada, mal formulada. Primeiramente, pede-se MANDATO ELETIVO FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL. Já as altenativas (inclusive a "correta"), informam sobre vereadores e prefeitos (Mandato Municipal)
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
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Questão mal formulada, pois além do prefeito, os deputados estaduais e os senadores também devem ser afastados do cargo durante o mandato eletivo. Questão devia ser anulada
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
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Os Vereadores são os únicos que gozam compatibilidade de horários.
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Inacreditável permitirem a um banca com a Consulplan organizar e realizar provas de concursos públicos. A incapacidade técnica dos componentes da dita banca beira às raias do analfabetismo, como demonstra essa e outras questões. As questões da banca se baseiam, sempre, no texto seco da lei, e ainda assim são incapazes de formulá-las bem. No caso dessa, um aluno de primário faria um trabalho melhor.
Desde quando vereadores, prefeitos, deputados estaduais e senadores são, como sugere a elaboração da questão, servidores públicos? São, todos eles, agentes políticos. A única resposta seria a E, mas não por opção do examinador.
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Banca lixo!
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BANCA LIXOOOOOOO.
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Concordo plenamente com meus colegas! Essa banca deveria ser expulsa do planeta dos concursos, só destrói a nossa dedicação nos estudos. É uma vergonha uma questão dessas!
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Alysson, nesse caso o que a "banca lixo" quis dizer foi, que se esses servidores se eleitos prefeitos, vereadores, deputados...quais deveriam se afastar ou permanecer no cargo.
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Concordo com os nobres colegas... O que se aprende, a banca faz desaprender com enunciados deploráveis
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Alguém sabe se ela anulou???
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Me perdoem a ignorância, mas alguém pode me dizer o que significa "NRA" que consta na alternativa E?.....e realmente, que banca lixo, deplorável esse tipo de questão!
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Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital... realmente a pessoa ou as pessoas que elaboraram esta questão fumaram um bagulho no dia.
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Consuplan, querida, vamos melhorar na elaboração de questões, por gentileza.
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O QC deveria excluir tal questão de seu banco de dados.
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NRA significa (nenhuma das respostas anteriores) rsrs
a questão quis complicar o que tanto estudamos
a) Os vereadores com compatibilidade de horários. (SE TIVER COMPATIBILIDADE NÃO PRECISA AFASTAR PODE EXERCER 2 CARGOS)
b)O Prefeito Municipal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.(correto) (CONFORME CF PREFEITO SE AFASTA DE UM CARGO E PODE OPTAR PELA REMUNERAÇÃO Q DESEJAR)
c)Os deputados estaduais com compatibilidade de horários.
d) Os senadores com compatibilidade de horários.
(TANTO SENADORES COMO DEPUTADOS DEVEM SE AFASTAR DO CARGO INDEPENDENTE DE COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO OU NÃO, apesar de achar mal elaborada acertei.
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Queria descobrir o nome do gênio que elaborou esta questão!!
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e o pior é que a Consulplan continua sendo banca legitima de concurso, a dizer pelo recente pregao do TRF2 de que saiu vencedora. Haja coração!
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Essa questão é uma verdadeira sacanagem com todos os concurseiros que vem estudando e se dedicando há tempos. Uma pena que essa tenha sido a banca vencedora do pregão do TRF2, oremos. Obs: essa é uma das muitas questões erradas e mal feitas que já fiz da consulplan
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GABARITO ALTERNATIVA B
CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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essa banca é um lixo! essa banca deveria me contratar..faço muito melhor as questões. Que merda de questão.
Eles tentaram fazer pegadinha e inovar mas acabaram por "se pegando".
Acertei a questão porém deveria ser anulada. Desde quando Prefeito municipal exerce mandato eletivo federal, estadual ou distrital?
Putz
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Eu fiquei na dúvida em marcar deputado estadual ou senador pelo fato da questao perguntar sobre mandato fedesral, estadual ou distrital.
Mas a resposta foi logo referente ao mandato municipal.
Aí fica difícil heim
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????
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Gabarito letra B - Artigo 38, I da CF/88.
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Marcos Andreico:
NRA - Nenhuma das Respostas Anteriores.
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Banca fundo de quintal, afff...
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Questão confusa.
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LETRA B CORRETA
O único que pode acumular funções é o vereador, desde que haja compatibilidade de horários, caso não seja possível tal compatibilidade se aplica a regra do Prefeito e poderá o Vereador optar pela remuneração.
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Está questão deveria ser anulada, porque utilizou-se o inciso I do artigo 38 para fazer o enunciado.Logo sobra a letra E - N.R.A.
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
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Aff que questão mal formulada
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PAI DAS LUZES O QUE É ISSO ??
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O que é isso Brazeeeeel !
Li , reli , li novamente . Cansei . Vim nos comentários para saber se eu tinha déficit de atenção, mas não , eu sou normal ...
Haja Pai das Luzes na vida dessa Consulplan ... puta merda .
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Investido no mandato de prefeito será afastado do cargo, sendo_lhe facultado optar pela sua remuneração
Investido no mandato de vereador havendo compatibilidade de horários perceberá as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo
Em qualquer caso que exija o afastamento seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento art. 38
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Mandato eletivo municipal: prefeito e vereador;
Mandato eletivo federal: presidente, senador e deputado federal;
Mandato eletivo estadual: governador e deputado estadual;
Mandato eletivo distrital: governador do DF
Portanto, concluo que mandato eletivo distrital (governador do DF) é diferente de mandato eletivo municipal (prefeito de SP).
O comando da questão não cita mandato eletivo municipal, ou seja, cargo inerente aos prefeitos, como pode ser a letra "b" a alternativa correta? Prefeitos não exercem mandatos eletivos distritais!
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questão adicionada ao caderno:
QUESTÕES RIDÍCULAS DA CONSULPLAN
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conhecendo a banca da pra saber qual é a certa.. mas que é tosca é ! kkk
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Se não anulou essa aí, não anula mais nenhuma.
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Então qur dizer que o mandato de prefeito é federal, estadual ou distrital.
Ah tá!
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Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
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b) O Prefeito Municipal, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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B)O prefeito, sendo facultado-lhe optar pela sua remuneração.
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GABARITO: B
Art. 38. II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
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O Dep Estadual tb deve se afastar do cargo.
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre servidor público e mandato eletivo.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. Havendo compatibilidade, é possível trabalhar como servidor e vereador. Art. 38, II e III, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (...) II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;".
Alternativa B - Correta, de acordo com a banca. No entanto, essa alternativa não é coerente com o enunciado da questão, que deseja saber quem, entre os que exercem mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo. A resposta jamais poderia ser o prefeito, pois exerce cargo municipal, não federal, estadual ou distrital.
Alternativa C - Incorreta, de acordo com a banca. Apesar de a banca ter considerado incorreta a alternativa porque a compatibilidade de horários é requisito para acumulação apenas no caso do vereador, a alternativa não está errada, pois deputado estadual, ainda que possuísse compatibilidade de horários, deveria ser afastado de seu cargo em razão do mandamento constitucional. A alternativa está, portanto, correta. Art. 38, I, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;".
Alternativa D - Incorreta, de acordo com a banca. Apesar de a banca ter considerado incorreta a alternativa porque a compatibilidade de horários é requisito para acumulação apenas no caso do vereador, a alternativa não está errada, pois senador, ainda que possuísse compatibilidade de horários, deveria ser afastado de seu cargo em razão do mandamento constitucional. A alternativa está, portanto, correta. Art. 38, I, CRFB/88: "Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;".
Alternativa E - Incorreta. Para a banca, a alternativa está incorreta em razão de a alternativa B ser o gabarito. Para mim, a alternativa está incorreta porque há duas alternativas certas, a saber, a C e a D.
Gabarito:
O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa B, mas a questão deveria ser anulada.
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a questão pergunta sobre mandato relacionado a união , estado ou distrito federal, o que o prefeito tem a ver com isso nessa resposta? Tá errado o gabarito e entraria com recurso.