✅ Gabarito: B
✓ Segundo o ECA (8069/90):
➥ Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019).
➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.
O ponto central da questão versa sobre o art. 53, que tem o seguinte caput: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Vamos aos itens:
ITEM I: INCORRETO. O direito de organização e participação se dá em entidades estudantis, e não em entidades partidárias.
Art. 53, IV, ECA: direito de organização e participação em entidades estudantis.
ITEM II: CORRETO. Art. 53, II, ECA: direito de ser respeitado por seus educadores.
ITEM III: INCORRETO. O direito é de igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e não a disparidade de condições.
Art. 53, I, ECA: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
GABARITO: B