Questão 35467

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Conceitos Fundamentais; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Teoria e Abordagem Arquivística

A respeito dos procedimentos administrativos adotados no arquivamento dos documentos de caráter permanente, assinale a opção correta.

• A. Segundo a teoria arquivística, os documentos produzidos pelo TRE/MT que reflitam a origem da instituição são de caráter permanente.
• B. Na fase permanente, obedecendo o ciclo vital, os documentos cumprem um prazo de guarda e serão preservados aqueles que obedeceram a um trâmite interno, cuja finalização ocorreu na instituição produtora, sendo os demais descartados.
• C. A legislação arquivística brasileira coíbe o acesso aos documentos da fase permanente para o público externo.
• D. Cumprindo o ciclo vital, os documentos são transferidos do arquivo intermediário para o arquivo permanente.
• E. Devido ao caráter permanente, é indicada a encadernação dos atos normativos produzidos pelo TRE/MT.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991
  
  DOS ARQUIVOS PÚBLICOS
  Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
  § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
  § 2º - A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
  Art. 8º - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
  § 1º - Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas freqüentes.
  § 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
  § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
  Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
  Art. 10 - Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
  
  
  Deus Nos Abençoe!!!
• 
  
  DOCUMENTOS HISTÓRICOS SÃO ARQUIVADOS NO ARQUIVO PERMANENTE
• São arquivos de guarda permanente e possuem valor secundário.
• Os documentos arquivados no arquivo permanente são aqueles que, apesar de não possuírem mais o valor primário (valor administrativo para o qual foi criado), possuem valor secundário (valor  histórico). 
  
  
  :)
• "d) Cumprindo o ciclo vital, os documentos são transferidos do arquivo intermediário para o arquivo permanente. "
  
  Os documentos que saem do arquivo intermediário para o arquivo permanente são RECOLHIDOS e não transferidos.
  
  Bons estudos a todos!

• B) Na fase permanente, obedecendo o ciclo vital, os documentos cumprem um prazo de guarda e serão preservados aqueles que obedeceram a um trâmite interno, cuja finalização ocorreu na instituição produtora, sendo os demais descartados.(ERRADO, em nenhuma hipótese os arquivos permanentes poderão ser descartados. No arquivo permanente não existe prazo de guarda, os documentos são guardados permanentemente).

  C) Legislação arquivística brasileira coíbe o acesso aos documentos da fase permanente para o público externo (ERRADO, arquivos permanentes possuem livre acesso ao público externo, salvo quando sigiloso).

  D) Cumprindo o ciclo vital, os documentos são transferidos do arquivo intermediário para o arquivo permanente. (ERRADO, são recolhidos e não transferidos)

  E) Devido ao caráter permanente, é indicada a encadernação dos atos normativos produzidos pelo TRE/MT. (ERRADO, encadernações mal realizadas ou em mal estado, não protegem os documentos e permitem a penetração do pó e de poluentes).

• letra A pois apesar de não possuir mais valor corrente possui um valor histórico.