Questão 354829

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

Para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, são observados critérios estabelecidos na Lei Orgânica e na Constituição Federal. Além desses, considerando que o município de Campo Verde tem cerca de trinta mil habitantes, deverá ser observado o limite de:

• A. Subsídio máximo correspondente a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
• B. Subsídio máximo correspondente a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
• C. Subsídio máximo correspondente a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
• D. Subsídio máximo correspondente a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
• E. Subsídio máximo correspondente a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a resposta encontrada na alternativa "b". Conforme dispõe o art. 29, VI, da CF: "o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: ....b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais". ".

• LETRA B
  
  Art. 1^o  O inciso VI do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

  "Art.  29.....................................................................

  "VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:" (NR)

  "a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC) AC = acréscimo.

  "b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

  "c) em Municípios de cinqüenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

  "d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinqüenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

  "e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

  "f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;" (AC)

• # Até 10.000 -> 20% do Subsídio dos Deputados
  # De 10.000 a 50.000 -> 30% do Subsídio dos Deputados
  # De 50.001 a 100.000 -> 40% do Subsídio dos Deputados
  # De 100.001 a 300.000 -> 50% do Subsídio dos Deputados
  # De 300.001 a 500.000 -> 60% do Subsídio dos Deputados
  # Mais de 500.000 -> 70% do Subsídio dos Deputados
• Faço assim:
  
  Memorizo as porcentagens primeiro:
  
  20%
  30%
  40%
  50%
  60%
  75%
  
  Memorizo depois habitantes:
  
  até 10.000
  até 50.000
  até 100.000
  até 300.000
  até 500.000
  > 500.000
  
  Depois compara os correspondentes:
  
  até 10.000 | 20%
  até 50.000 | 30%...
  
  
• Gostei da dica e já memorizei conforme você fez, fica fácil.
• Os valores são diretamente proporcionais a porcentagem
  
  quanto mais , mais
  quanto menos, menos
  
  entao se comeca com 20% e vai ate 75% e os habitantes comeca com 10mil e vai ate +500 mil, por eliminação ja saberiamos que a letra A estava descartada
  pois 30 mil tem que ser proporcional a 30% ou mais... e não menos... Assim como 60% e 50% é muito para a proporcao de 30 mil habitantes, ficariamos entao entra a letra B e C....
  depois segue o raciocionio do cabra ali em cima:
  20,      30,       40,       50,         60,          75
  10mil  10.001  50.001  100.001  300.001   + 500
  
  

• essa banca é RIDICULA... isto por acaso mede o conhecimento de alguem? ou na verdade mede o quão bom uma pessoa é na arte da decoreba??

  
  

  
  

• Espero q isso não caia em prova no âmbito federal. 

• Minha memória visual 

  20,      30,       40,       50,         60,          75
  10mil  10.001  50.001  100.001  300.001   + 500
   

• Salário dos Vereadores em relação aos Deputados Estaduais - Entre 20 e 75%.

   

  20% - Até 10 mil habitantes

  30% - 10 mil a 50 mil habitantes

  40% - 50 mil a 100 mil habitantes

  50% - 100 mil a 300 mil habitantes

  60% - 300 mil a 500 mil habitantes

  75% - acima de 500 mil habitantes

• É sério que ainda tem gente que acredita que concurso público serve para testar a aptidão e cohecimento? Concurso público é decoreba! Concursos pra juiz, defensor público e afins são os que exigem um nível de conhecimento apurado.

• A pessoa tem a música Deu Onda do MC Kondzilla inteirinha decorada na cabeça e ta chorando por decorar uma coisa idiota dessa e ganhar uma questão fácil na prova!!!! Menos choro meu povo!!!! Isso nem ocupa espaço no cérebro!! 

• cascavel ce chego já!!

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e os dispositivos constitucionais inerentes ao Poder Legislativo.

  Dispõe o inciso VI, do artigo 29, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

  (...)

  VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:

  a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

  b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

  c) em Municípios de cinquenta mil e um a cem mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

  d) em Municípios de cem mil e um a trezentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

  e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;

  f) em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;".

  Analisando as alternativas

  À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que, nos termos da alínea "b", do inciso VI, do artigo 29, da Constituição Federal, no caso do município de Campo Verde, o qual tem cerca de trinta mil habitantes, para a fixação do subsídio dos Vereadores pela Câmara Municipal, deverá ser observado o limite de subsídio máximo correspondente a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

  Gabarito: letra "b".