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A resposta a ser marcada é a que consta da letra "c". De acordo com o art. 5o, XLII, da CF: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei ". Ainda, segundo o inciso XLIII do art. 5o, da CF: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem ". Por fim, dispõe o art. 5o, XLIV, da CF, que: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático". ".
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Letra C
3TH: Terrorismo, Tortura, Tráfico ilícitoa de entorpecentes e drogas afins, crimos Hediondos = Inafiançável e Insuscetível de Graça ou anistía
Lembre-se da letra "aGa" que lembra a palavra "Graça".
Racismo e ação de grupos armados contra o estado = inafiançável e imprescritível (R lembra a palavra Reclusão para o crime de racismo)
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LETRA C
Crime político não consta no rol dos inafiançáveis da CF.
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O Profº Vítor Cruz (VAMPIRO) elaborou um macete muito bom que ajuda a decorar as características dos CRIMES do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88:
1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes:
1º grupo: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);
2º grupo: Racismo;
3º grupo: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
2º Ponto => Todos os crimes são INAFIANÇÁVEIS;
3º Ponto =>
=======> Racismo e Ação de grupos armados... também são IMPRESCRITÍVEIS;
=======> Racismo TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”);
=======> 3TH também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça).
O único crime que não consta no art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88 é o CRIME POLÍTICO.
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São inafiançáveis, segundo a Constituição Federal de 1988, os crimes de "tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem (Art. 5º, inciso XLIII).
Ainda segundo a Carta Magna de 1988, são inafiançáveis "a prática do racismo" (Artigo 5.º, inciso XLII), e "a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático" (Artigo 5.º, inciso XLIV).
Fonte(s):
Código Penal Brasileiro - Comentado e Revisado
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Apenas a título de complemento:
Código de Processo Penal.
Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
I - nos crimes de racismo; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV - (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
V - (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
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Alternativa c.
A questão quer saber do candidato qual crime - relacionado numa das respectivas alternativas - não se enquadra como inafiançável; segue abaixo uma tabela que, na minha opinião, ajuda bastante a resolver questões parecidas ou similares.
Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis; crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – art. 5°, CF.
Crimes inafiançáveis e imprescritíveis - XLII E XLIV Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – XLIII RACISMO – SUJEITO À RECLUSÃO
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO TORTURA
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS
TERRORISMO
CRIMES HEDIONDOS
Bons Estudos!
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Não sabia a resposta mas pensei: Será que os Parlamentares aprovariam uma lei onde diz que crime político é inafiançável?
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Se tem politico no meio,não pode ser inafiançavél.
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Todos os crimes do Art. 5º da CF são inafiançáveis.
Crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Crimes insuscetíveis de graça ou anistia: tortura, narcotráfico, terrorismo e crimes hediondos.
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CRIMES IMPRESCRITÍVEIS: R - A
- Racismo
- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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CRIMES INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: C - T T T
- Crimes Hediondos
- Tortura
- Tráfico Ilícito
- Terrorismo
ATENÇÃO: SÓ LEMBAR QUE O CRIME DE TRÁFICO, TORTURA , TERRORISMO e HEDIONDOS PRESCREVEM !!
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Dica que me ajudou muito
Imprescritiveis --> Ração - Racismo, Ação de Grupo armados !
Racismo --> Reclusão (Consulplan muitas questoes coloca Detenção)
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GABARITO: C
3 TCHE (sem graça) AGARRA ( Impressionante)
Tortura
Tráfico de drogas sem graça ou anistia
Terrorismo
Crimes HEdiondos
Ações Grupos ARmados
RAscismo Imprescritíveis
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre crimes inafiançáveis. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Correta. Trata-se de crime inafiançável, pois assim dispõe o art. 5º, XLII, CRFB/88: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.
Alternativa B – Correta. Trata-se de crime inafiançável, pois assim dispõe o art. 5º, XLIII, CRFB/88: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Alternativa C – Incorreta! A CRFB/88 não elenca o crime político como crime inafiançável.
Alternativa D - Correta. Trata-se de crime inafiançável, pois assim dispõe o art. 5º, XLIII, CRFB/88: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Alternativa E - Correta. Trata-se de crime inafiançável, pois assim dispõe o art. 5º, XLIII, CRFB/88: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a exceção).