Questão 354850

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

“A contabilidade aplicada à Administração Pública apresenta características especiais que devem ser observadas e controladas.” Acerca disso, marque a alternativa correta:

• A. Entre os objetos da contabilidade na área pública, estão os bens públicos de uso geral e indiscriminado.
• B. A contabilidade pública não tem entre suas finalidades, a determinação dos custos dos serviços para evidenciar os resultados da gestão.
• C. O campo de aplicação da contabilidade pública restringe-se aos órgãos da administração direta nos três níveis de governo.
• D. A contabilidade pública utiliza regime de competência para o registro da receita orçamentária.
• E. No setor público, a contabilidade prioriza o orçamento e as finanças em relação ao Balanço Patrimonial.

Gabarito: E

Comentários

• Acho que o gabarito da questão seria letra D
• A contabilidade do setor privado segue o regime de competência. No setor público o regime é misto, sendo de competência para as despesas e de caixa para as receitas.
• ESCLARECIMENTO DAS ERRADAS.
  a) bens públicos de uso geral e indiscriminados não são objetos da contabilidade pública.
  b) é uma obrigação da contabilidade pública.
  c) a contabilidade pública engloba administração direta e no âmbito da administração indireta todos os entes que utilizam recursos públicos.
  d) a contabilidade publica utiliza o regime chamado "regime orçamentário" também conhecido como "regime misto".
  
  CERTA
  e)  sem dúvidas a contabilidade deve abordar o orçamento, as financas públicas e também as demonstrações contabéis, no entanto, a questão reza sobre a prioridade entre orçamento e finanças "versus" balanço patrimonial. No confronto de interesse, obviamente o mais importante é o que se recebe e gasta "orçamento e financas" e não como se demonstra "balanço patrimonial".
• A letra E está correta, mas a questão é passível de ANULAÇÃO:
  
  RESOLUÇÃO CFC 1.111/07
  
  O Princípio da Competência é aquele que reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao Setor Público.
  
  
• É um verdadeiro absurdo o que esta questão traz como resposta correta! A Contabilidade Pública aborda os temas do orçamento sim, mas isso não tem maior importância do que o Balanço Patrimonial. As questões patrimoniais são de suma importância e são abordadas na Lei 4.320 como obrigatórias. Portanto, essa questão não tem nenhum gabarito correto! Essa visão orçamentária da contabilidade pública já está extremamente ultrapassada. Basta ler o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Lamentável esta banca.
• É isso aí, Arthur (tô vendo que as aulas com o Glauber não foram em vão...rs). Concordo contigo. Não acho que a contabilidade pública prioriza o orçamento em relação ao Balanço Patrimonial. Essa idéia já é ultrapassada. São objetos distintos, mas que tem a mesma importância para a contabilidade pública. Com relação ao item d, está errado porque diz receita orçamentária. No enfoque orçamentário o regime é o misto. Se fosse receita no enfoque patrimonial, aí seria regime de competência.
  
• O engraçado é que essa questão é de 2010. Ou seja, não é tão antiga assim...
  
  A NBC T-16.1 e a Resolução CFC 1128 inovaram o objeto da contabilidade pública.
  
  Essa visão de que a contabilidade pública prioriza o orçamento e as finanças já está ultrapassada. Acho que esse entendimento pela doutrina deve ter sido implantado na década de 70 hehe
  
  Questão bizarra e o gabarito mais bizarro ainda...
  
  Eu marcaria a letra "E" somente por exclusão, mas essa questão, sem dúvida, deveria ter sido anulada!
  
  Letra A - ERRADO! o objeto da contabilidade pública é o patrimônio (conjunto de bens,direitos e obrigações) da entidade. Os bens públicos de uso geral e indiscriminado (bens de uso comum do povo) só são objeto da contabilidade pública se receberem recursos públicos para a sua manutenção, conforme as NBC T 16.
  
  Letra B - ERRADO. Pois a NBC T 16 trata , entre outras coias, dos custos dos serviços públicos.
  
  Letra C - ERRADO. Pois o campo de aplicação da cont. pública é maior. Por exemplo, entidades que recebem recursos públicos, a título de convênios.
  
  Letra D - ERRADO. A contabilidade pública utiliza regime de caixa para o registro da receita orçamentária. O regime de competência é para a receita patrimonial.
  
  Vlw!
• Atualmente a Contabilidade Pública utiliza o Regime Orçamentário (Caixa para as Receitas e de Competência para as Despesas) , fundamentado no art. 35 da Lei 4.320/64, e o Regime Patrimonial (Competência para as Receitas e Despesas) segundo o MCASP
• Quanto a alternativa E, atualmente, conforme material do Prof Igor N Oliveira "No novo Plano de Contas há uma aproximação conceitual com a contabilidade patrimonial (inexistência de necessária vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial)".

• O regime de contabilidade pública atual adota dois enfoque:
  - Enfoque orçamentário,regime misto:

  • Caixa para as receitas;
  • Competências para as despesas;

  - Enfoque patrimonial ou contábil:

  • Competência para as receitas e despesas portaria conjunta 03/2009
• Não perco mais meu tempo resolvendo questões desta banca organizadora. Só as grandes agora: CESP, ESAF e FCC

• Q isto... uma banca desta deveria ser extirpada.

• Gol da Alemanha kkkkkk

• Gente, no livro de Manual de Contabilidade Pública, é dito que o Regime Contábil da Contabilidade Pública não é mais MISTO, mas sim de Competência tanto para receitas como para despesas, de acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 3/2008. Alguém pode esclarecer isso pra mim, por gentileza?