Questão 3550237

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
• Ano: 2011
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Saúde; Serviço Social e Atenção Básica e Secundária; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Lei 10.216/2001, ao redirecionar o modelo de atenção e assistência à saúde das pessoas com transtornos mentais, possibilitou a quebra do paradigma até então vigente, qual seja, o hospitalocêntrico. Para tanto, passaram a ser instituídos no âmbito da saúde os Centros de Apoio Psicossocial, que, operando em diferentes níveis de complexidade, passam a dar suporte à questão tratada pela referida lei. As diretrizes para o funcionamento desses centros estão postas na Portaria 336 do Gabinete Ministerial (MS) de 19 de fevereiro de 2002. Em relação ao CAPS, considere as seguintes afirmativas: 

 

1. Segundo a Portaria 336/2002, os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad.

2. O CAPS deve funcionar em área interna do hospital, de forma a otimizar os recursos humanos, físicos e material hospitalar já existente.

3. Entre as atividades ofertadas no atendimento aos pacientes do CAPS II, estão: atendimento individual ou em grupos, oficinas terapêuticas, atendimento à família, visitas domiciliares e atividades comunitárias.

4. O CAPS III deve funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 h.

5. A média diária de atendimento, em regime intensivo, previsto para o CAPS I, é de 40 a 50 pacientes por dia. 

 

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2, 4 e 5 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1 e 5 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

Gabarito: B

Comentários

• Assertiva 1 - certinha, é o que diz a portaria nº336.

  Assertiva 2 - Incorreta.

  Art. 3º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar.

  Parágrafo único. Os CAPS poderão localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, desde que independentes de sua estrutura física, com acesso privativo e equipe profissional própria.

  Assertiva 3 - Correta.

  Assertiva 4 - Incorreta. O CAPS III funciona 24 horas, 7 dias por semana.

  Assertiva 5 - Incorreta. Não entendo que a portaria mencione uma média diária de atendimento. O que está explícito é a composição da equipe em relação ao número de pacientes atendidos:

  Art. 4º 4.1.2 - Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS I, para o atendimento de 20 (vinte) pacientes por turno, tendo como limite máximo 30 (trinta) pacientes/dia, em regime de atendimento intensivo.