Questão 3551470

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Licenciamento de veículos; Registro de veículos

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. 

• A. O primeiro licenciamento do veículo será feito em até trinta dias do seu registro.
• B. O certificado de licenciamento anual não é documento de porte obrigatório na utilização de veículo automotor. 
• C. O certificado de licenciamento anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado à carteira nacional de habilitação do seu proprietário. 
• D. No caso de transferência de residência ou domicílio, o licenciamento de origem será válido por um prazo de trinta dias, devendo o proprietário do veículo providenciar a sua atualização. 
• E. Todo reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.

Gabarito: E

Comentários

• Correta: E

• art 120 do CTB

  GAB E

• Gabarito E

  (A)

  Art. 131. 

  § 1º O primeiro licenciamento será feito SIMULTANEAMENTE ao registro. 

  (B)

  art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. 

  (C)

  Art. 131. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. 

  (D)

  ART. 130

  § 2º No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

  (E)

  Art. 130. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.