SóProvas

ID
35533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MT
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que apresenta uma entidade que integra a administração indireta federal.

Alternativas
Comentários
  • Quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz-se que há atuação da Administração Direta.
    Se cria autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá
    Administração Indireta.
    Segundo lição de Maria Sylvia Z. Di Pietro, na composição da Administração Pública, “tecnicamente falando, dever-se-iam incluir as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, constituídas ou não com participação acionária do Estado”.

    Entretanto, segundo o inciso XIX do art. 37 da CF/88, alterado pela EC nº 19/98, somente compõem a Administração Pública Indireta as autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, e nenhuma outra entidade, valendo essa regra para todos os entes da federação.

    No âmbito federal, essa enumeração já era vista no Decreto-Lei nº 200/67, recepcionado pela CF/88. Lembre que esses 4 fazem parte da Administração Pública Indireta.

    Chama-se centralizada a atividade exercida diretamente pelos entes estatais, ou seja, pela Administração Direta. Descentralizada, por sua vez, é a atividade delegada (por contrato) ou outorgada (por lei) para as entidades da Administração Indireta.


    Deus Nos Abençoe!!!
  • CARACTERÍSTICAS DA FUNDAÇÃO PÚBLICA:

    *Autorizada por lei específica
    *Pessoa jurídica de direito público ou privado;
    *Exerce atividades atípicas e
    *Possui natureza social (educativa, recreativa e assistencial).
  • Vale lembrar que partido político é pessoa jurídica de direito privado.
  • (A) Administração Direta (órgão do Poder Judiciário)

    (B) Administração Direta (órgão do Poder Executivo)

    (C) Administração Direta (órgão do Poder Legislativo)

    (D) Não faz parte da Administração (nem Direta e nem Indireta)

    (E) CORRETO >> Administração Indireta

  • Resposta: Letra E.

    Macete(FASE):

    Fundação

    Autarquia

    Soc.Econ,Mista

    Empresa Pública

    Grande abraço e bons estudos.
     

  • Na verdade não dispensa comentáros NENHUMA questão, pois sempre tem alguém que está começando e ainda tem dificuldade nessas questões como você disse ''mamão com açúcar'' um dia TODOS nós estávamos no começo e tivemos dificuldade em questões assim.
  • EM 2005 A CESPE NÃO TINHA MALDADES NO CORAÇÃO... 



    GABARITO ''E''

  • Difícil hein!! Quase erro. rs 

  • A) Direta , federal

    B) Direta , federal

    C) Direta , federal

    D) Não integra a Administração pública

    E) Indireta 

  • Bons tempos.