Questão 3553987

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2014
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Condomínio; Direito das Coisas / Direitos Reais

A respeito de tabulação de parte ideal de imóvel em condomínio comum, avalie as afirmações seguintes: 

I. Operação efetuada pelo oficial registrador, no âmbito de seu juízo prudencial, destinada a assegurar a indivisibilidade do módulo rural, de forma a deter a fragmentação imobiliária num tamanho mínimo de imóvel abaixo do qual este não daria produção econômica. 

II. Trata-se da qualificação empreendida pelo oficial registrador pela qual constata a indivisibilidade jurídica aderente ao imóvel, quer no caso de herança, quer no do módulo rural, no primeiro por motivo de ordem processual, no segundo por motivo de ordem econômica. 

III. Refere-se à parte ideal apresentada em cartório a exigir busca para recompor o condomínio ainda não matriculado, de modo a aclarar a descrição da gleba matriz e de todos os titulares de frações, como pressuposto à inauguração da matrícula.   

 

Está correto o que se afirma em:

• A. I apenas
• B. II e III apenas
• C. III apenas
• D. I, II e III

Gabarito: C

Comentários

• Onde tem isso minha gente?

• kkkkk, que questão e essa meu povo ?

• De onde saiu isso?

• GABARITO C

  III. Refere-se à parte ideal apresentada em cartório a exigir busca para recompor o condomínio ainda não matriculado, de modo a aclarar a descrição da gleba matriz e de todos os titulares de frações, como pressuposto à inauguração da matrícula

• Só digo uma COISA: quem elaborou essa questão NÃO TAVA MUITO LEGAL no dia KKKKK

• O pedido de tabulação de parte ideal de imóvel em condomínio serve para que o possuidor ou proprietário de fração ideal de um condomínio de fato (porém irregular), consiga regularizar a sua titularidade sobre a unidade autônoma e efetuar o registro.

  Aconselho a leitura do artigo

  https://www.cnbsp.org.br/?url_amigavel=1&url_source=noticias&id_noticia=20988&filtro=&Data=&lj=1366

  e da decisão

  https://www.irib.org.br/noticias/detalhes/tjmg-usucapiao-condominio-condomino-undefined-proprietario-tabular-undefined-posse-localizada-e-demarcada-divisao-parcial

  para melhor entendimento da matéria.

  Bons estudos!

• Quem sabia a resposta dessa pergunta certamente pôde escolher a comarca ...