Questão 3555283

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CODEBA
• Ano: 2006
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Inventário de Bens Públicos; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue o item subseqüente.

Os bens móveis, quando contabilizados, são avaliados pelo valor de aquisição, ou pelo custo de produção ou de construção, mas não podem ser reavaliados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  No setor privado, apesar de o CPC 04 permitir a reavaliação, por força legal (Lei n. 6.404/76) a reavaliação não é uma prática adotada.

  No setor público, como a NBC TSP 04 permite a reavaliação e não há restrição na legislação aplicável, a reavaliação é uma prática adotada.

• Lei 4.320/64

  Art. 106

  § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

• Depois serão reavaliados pelo valor de mercado, caso esse seja menor.