Questão 3555394

• Banca: FCC
• Órgão: DETRAN-AC
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 20.242 de 2004 - Regimento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MA; Legislação do Estado do Maranhão

De acordo com o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado pela Diretoria, é da Divisão de Controle 

• A. Contábil-Financeiro. 
• B. da Arrecadação. 
• C. de Execução Orçamentária. 
• D. de Operações. 
• E. de Registro de Veículos. 

Gabarito: B