Questão 3556483

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Penalidades; Veículos em circulação internacional

Considerando as infrações, as penalidades e as medidas administrativas apresentadas no Código de Trânsito Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(     ) As penalidades devem ser aplicadas pelo agente de trânsito no momento da lavratura do Auto de Infração. 

(     ) A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa imposta pela autoridade de trânsito. 

(     ) A advertência por escrito é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. 

(     ) A frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito. 

(     ) Quando a infração é cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a respectiva multa deve ser paga antes de sua saída do país. 

A sequência está correta em 

• A. F, F, V, F, F. 
• B. F, F, V, F, V. 
• C. V, V, F, V, F. 
• D. V, V, F, V, V. 

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

• F- As penalidades devem ser aplicadas pela AUTORIDADE de trânsito. (Art. 256); 

  F- A suspensão do direito de dirigir é uma PENALIDADE. (Art. 256, III);

  V-Art. 256,I;

  F- A frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma PENALIDADE. (Art. 256,VII)

  V- Art. 119 (...) § 1º Os veículos licenciados no exterior NÃO PODERÃO SAIR DO TERRITÓRIO NACIONAL sem o prévio PAGAMENTO ou o DEPÓSITO, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

• GAB B

  CUIDADO MUITA GENTE ASSINALANDO D

  A frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito. PENALIDADE

  A ÚNICA MEDIDA ADM QUE NÃO COMEÇA COM R É ----- TRANSBORDO DE EXESSO....

• CTB, Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

  I - advertência por escrito;

  II - multa;

  III - suspensão do direito de dirigir;

  V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

  VI - cassação da Permissão para Dirigir;

  VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.

  CTB, Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

  I - REtenção do veículo;

  II - REmoção do veículo;

  III - REcolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

  IV - REcolhimento da Permissão para Dirigir;

  V - REcolhimento do Certificado de Registro;

  VI - REcolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

  VII - (VETADO)

  VIII - TRansbordo do excesso de carga;

  IX - REalização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

  X - REcolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

  XI - REalização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.

  Quando o legislador já foi concurseiro...

• As PENALIDADES devem ser aplicadas pela AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

  As MEDIDAS ADMINISTRATIVAS podem ser aplicadas pelos AGENTES DE TRÂNSITO e pela AUTORIDADE DE TRÂNSITO.

  Tipos de PENALIDADE:

  OBS: À exceção do TRANSBORDO do excesso de carga, TODAS as demais MEDIDAS ADMINISTRATIVAS começam por: RE

  EX: REtenção do veículo; REmoção do veículo.

• desatualizado pela lei 14.071