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Gabarito - C
Agente político é uma espécie do gênero "agentepúblico", expressão esta que engloba toda e qualquer pessoa que, de qualquer maneira e a qualquer título, exerce uma função pública, ou seja, pratica atos imputáveis ao Poder Público, tendo sido investido de competência para isso. As características e as peculiaridades da espécie agente político são magnificamente expostas por CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO nestes termos:
"Agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que integram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí que se constituem nos formadores da vontade superior do Estado. São agentes políticos apenas o Presidente da República, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes de Executivo, isto é, Ministros e Secretários das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores.
O vínculo que tais agentes entretêm com o Estado não é de natureza profissional, mas de natureza política. Exercem um munus público. Vale dizer, o que os qualifica para o exercício das correspondentes funções não é a habilitação profissional, a aptidão técnica, mas a qualidade de cidadãos, membros da civitas e por isto candidatos possíveis à condução dos destinos da Sociedade".
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Conceito e exemplos de agentes políticos segundo Hely Lopes Meirelles.
"AGENTES POLÍTICOS – são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições políticas, judiciais e quase judiciais previstas na constituição. Atuam com plena liberdade funcional suas prerrogativas e responsabilidades estão estabelecidas na Constituição e em leis especiais. Nesta categoria encontram-se : Chefes de Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), e seus auxiliares imediatos (Ministros e Secretários de Estado e Município);
Membros das Casas Legislativas (Senadores, Deputados, e Vereadores);
Membros do Poder Judiciário;
Membros do Ministério Público;
Membros dos Tribunais de Contas (Ministros do TCU e Conselheiros do TCE);
Representantes diplomáticos;"
Bons estudos!!!
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LETRA C.
Os leiloeiros são agentes delegados.
"AGENTES DELEGADOS – são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e realizam em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob a permanente fiscalização do delegante. Esses agentes não são servidores públicos, nem honoríficos, nem representantes do Estado, todavia constituem uma categoria à parte de colaboradores do Poder Público. Nesta categoria encontram-se :
Os concessionários e os permissionários de obras e serviços públicos;
Os serventuários de ofícios ou cartórios não estatizados;
Os leiloeiros;
Os tradutores e intérpretes públicos".
Fonte: http://www.seuconcurso.com.br/admintiradas/agentepublico.htm
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Devemos ficar atentos ao doutrinador solicitado no concurso. Exemplo disso, é a questão supra que tem alicerce doutrinário.
* Para Celso Antônio Bandeira de Mello essa questão seria passível de anulação, já que o mesmo não considera como agente político os juízes de Direito.
* Posição diversa adotada por Hely Lopes Meirelles que os considera por entender que a função do magistrado tem atribuições constitucionais, e que pela sua importância deve ser considerado como agente político.
* Di Pietro questiona os apontamentos de Hely Lopes Meirelles por entender que não basta ter atribuições constitucionais para que haja a ponderação de agente político, pois se esse conceito fosse determinante teriam que ser considerados como agente políticos as Procuradorias dos Estados, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União e os militares. No entanto, a insigne doutrinadora aponta que há uma tendência a considerar os membros da magistratura ( já que possuem uma parcela da soberania do Estado consistente na função de dizer o direito em última instância) bem como os membros do Ministério Público ( já que possuem funções de controle e supervisão, ou seja, se está sendo cumprido o respeito dos Poderes Públicos das previsões constantes na Constituição Federal)
* Posição do STF é pela consideração dos juízes de direito como agentes políticos. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 228.977/ SP
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Mas por que classificaram essa questão como Lei 8.112/1990???
Ela não tem nada de 8.112...
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Juiz é agente político, porque exerce um dos poderes da república. Não é servidor público, em sentido estrito, embora possa ser entendido como tal em sentido amplo.
É independente e, por isso mesmo, subordina-se apenas à lei e à sua própria consciência. É o próprio Estado, o Estado-juiz.
Mas tem uma face administrativa. E essa face está submetida a controles (interno, externo e social).
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Agentes delegados - exercem atividades públicas 9serviços públicos) por delegação do poder público. Ex. concessionárias e permissionárias de serviços públicos, tabeliães, notários, etc.
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Além dos governadores, deputados, senadores, secretários estaduais, prefeitos, etc. os magistrados e membros do Ministério Público também são considerados agentes políticos. Logo, a única categoria que não se encaixa é a letra C.
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Professora Elisa Faria
Classificação dos Agentes Públicos, segundo a doutrina
https://www.youtube.com/watch?v=3TvNx9Xjaxs
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Comentada...2
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Agentes políticos - ALTO ESCALÃO do poder público
- Poder Executivo: Chefes do poder executivo + auxiliares diretos
- Poder Legislativo: Membros do poder legislativo
- Membros do MP
- Magistrados