Questão 355738

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de Santa Catarina; Legislação do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :

• A. Direito tributário.
• B. Direito penitenciário
• C. Direito agrário
• D. Procedimentos em matéria processual.
• E. Proteção do meio ambiente.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta : Letra C - Direito Agrário, uma vez que NÃO se encontra no Art. 10, da Constituição de SC, que determina:
  
  Art. 10 - Compete ao Estado legislar, concorrentemente com a União, sobre:
  
  I - Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
  .
  .
  VI - ... proteção ao meio- ambiente...;
  .
  .
  XI - procedimentos em matéria processual;
• O QUE ESSA PERGUNTA TÁ FAZENDO AQUÍ? DEUS..
  

• O macete é

  competência concorrente do Estado União e DF:

  TRI FI PEN EC UR

  TRIBUTÁRIO

  FINANCEIRO

  PENITENCIÁRIO

  ECONOMICO

  URBANISTICO

  + Procedimentos processuais (sobre matéria processual não) e Juizado Especiais. 

• *MACETE!

  Competências concorrentes: PUFETO (Penintenciário, Urbanístico, Financeiro, Econômico, Tributário e Orçamento).