Questão 355816

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Assinale a alternativa que NÃO contém uma das causas de inépcia da inicial previstas no Código de Processo Civil:

• A. Existência de pedidos incompatíveis entre si.
• B. Falta de pedido.
• C. Ausência de causa de pedir.
• D. O procedimento escolhido pelo autor não corresponde à natureza da causa.
• E. A conclusão não decorre logicamente da narração dos fatos,

Gabarito: D

Comentários

• Art. 295
  
  Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:188
  I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
  II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
  III - o pedido for juridicamente impossível;
  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
  
  MM: Lhedaocon
• Quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação, é motivo para o indeferimento da petição inicial, estabelecidas no artigo 295 do CPC.
  
  Espero ter ajudado.
• CAUSA DE INÉPCIA É DIFERENTE DE CAUSA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL: a inépcia é apenas uma das causas de indeferimento.
  
  Art. 295 - A petição inicial será indeferida:
  I - quando for inepta;
  II - quando a parte for manifestamente ilegítima;
  III - quando o autor carecer de interesse processual;
  IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219,
  § 5º);
  V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da
  causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao
  tipo de procedimento legal;
  Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e
  284.
  Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:
  I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
  II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
  III - o pedido for juridicamente impossível;
  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
• 
  Art. 295 - A petição inicial será indeferida:
  
  I - quando for inepta;
  
  Paragrafo único-Considera-se inepta a petição inicial quando
   I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
  II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
  III - o pedido for juridicamente impossível;
  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
  
  II - quando a parte for manifestamente ilegítima;
  
  III - quando o autor carecer de interesse processual;
  
  IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219,
  § 5º);
  
  V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da
  causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao
  tipo de procedimento legal;
  
  Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e
  284.
• Para aqueles que como eu estão se familiarizando agora com o vocabulário jurídico civil
  
  PETIÇÃO INICIAL INEPTA   É considerada inepta a petição inicial não apta a produzir efeitos jurídicos por vícios que dificultem seu entendimento, por lhe faltarem os requisitos legais, por não se apoiar em direito expresso ou por não se aplicar à espécie o fundamento invocado.
• RESPOSTA D
  
  Quando o procedimento escolhido pelo auto não corresponder à natureza da causa , será caso  de indeferimento da petição inicial  e não caso de inépcia. A afirmação poderá ser extraída da simples leitura do artigo 295 inciso V:
  
  

  Artigo 295

  A petição inicial será indeferida:
  
  V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)
  
  Abraço a Todos
• INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CPC.
  Constatando-se que a pretensão do empregado se apresenta destituída de causa de pedir, deve ser declarada sua inépcia e extinto o feito sem resolução do mérito, relativamente aos títulos alcançados pela imperfeita postulação.
  

  TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RECORD 340200706219008 AL 00340.2007.062.19.00-8

  
  

   

   

  Inépcia da Inicial. Ausência de Causa de Pedir. Art. 295, Parágrafo Único, Inciso I,
  do Cpc.

• Quando a petição inicial inepta deve-se ter em mente que todas as hipóteses se relacionam ao PEDIDO em si.

  
  

  Art. 295 (...)

  Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:
  I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
  II - da narração dos fatos (no pedido - é o mais difícil de relacionar) não decorrer logicamente a conclusão;
  III - o pedido for juridicamente impossível;
  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
  

• ART 330, &1º  NCPC

• D

   

   

  _____________________________________________________________________________________

  Art. 330.  A petição inicial será indeferida quando:

  I - for inepta;

  II - a parte for manifestamente ilegítima;

  III - o autor carecer de interesse processual;

  IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

  _____________________________________________________________________________________

   

  § 1o Considera-se inepta a petição inicial quando:

  I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

  II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

  III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

  _____________________________________________________________________________________

   

  Até hoje eles tentam confundir com esses artigos, é bom decorá-los, de verdade... Só aprender não é suficiente.