SóProvas


ID
3560116
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SGA-AC
Ano
2007
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.


No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

Alternativas
Comentários
  • resposta certa. só não sei o por que kkkk
  • Certo, conforme art. 7, §2º, III, da Lei nº 0692/02.

  • Alguém que possa, por favor, coloca o fundamento dessa questão. Grato.

  • É bom pro preso ? Sim. Então tá certa a questão vaaaaaaleu

  • Apesar de desconhecer o dispositivo - infelizmente - em se tratando de matéria de execução penal.

    Por se tratar de preso provisório, além disso, em regime especial, levando em consideração também os direitos dos presos. Obviamente, é de se constatar que o "não ter direitos" é exceção a regra, portanto, se os presos que já sentenciados a executar a pena, tem televisão e videogame no presídio, tem visita íntima, e bolsa isso, bolsa aquilo. Quem dirá o preso provisório.

  • CORRETA

    De acordo com Art. 61 III Resolução nº14/1994

  • RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 Art. 61. Ao preso provisório será assegurado regime especial em que se observará: I – separação dos presos condenados; II – cela individual, preferencialmente; III – opção por alimentar-se às suas expensas; IV – utilização de pertences pessoais; V – uso da própria roupa ou, quando for o caso, de uniforme diferenciado daquele utilizado por preso condenado; VI – oferecimento de oportunidade de trabalho; VII – visita e atendimento do seu médico ou dentista.
  • GABRITO: CERTO

    RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 

    CAPÍTULO XXIV DO PRESO PROVISÓRIO

    Art 61. Ao preso provisório será assegurado regime especial no qual se observará:

    I. separação dos presos condenados;

    II. cela individual, preferencialmente;

    III. opção por alimentar-se às suas expensas;

    IV. utilização de pertences pessoais;

    V. uso de sua própria roupa ou, quando for o caso, de uniforme diferenciado daquele utilizado por preso condenado;

    VI. oferecimento de oportunidade de trabalho;

    VII. visita e atendimento do seu médico ou dentista. 

  • é serio isso ??? kkkkk

  • Essa resolução nao caira no depen

  • Isso não é LEP --'

  • Pedir um iFood na cadeia então...

  • Estranho, por exemplo na carceragem da policia federal não há cantina como ele vai alimenta-se por suas expensas, no presidio federal há preso provisório? Sim, e como ele se alimentar por suas expensas?

  • misericordiaaaaa

  • Tem preso e tem direito? Marca certo...depois vai ver o que significa Expensas

    Significado: Custos

  • REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DE PRESOS (REGRAS DE MANDELA).

    Regra 114

    Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento prisional, as pessoas detidas preventivamente podem, se o desejarem, mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias, quer através da administração, quer através da sua família ou amigos. Caso contrário a administração deve fornecer-lhes a alimentação.

  • correto

    regra 114

    dentro dos limites compativeis com a boa ordem do estabelecimeto prisional, as pessoas detidas preventivamente podem,se o desejarem, mandar vir alimentacao do exterior as expensas proprias,quer atras da administracao,quer atraves da sua familia ou amigos. caso contrario as administracao deve fornecer lhes a alimentacao

  • Assertiva C

    No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

    § 2º Ao preso provisório será assegurado regime especial no qual se observará:

    I - separação dos presos condenados;

    II - cela individual, preferencialmente;

    III - opção por alimentar-se às suas expensas;

    IV - utilização de pertences pessoais;

    V - uso de sua própria roupa ou, quando for o caso, de uniforme diferenciado daquele utilizado por preso condenado;

  • Art. 13. O estabelecimento disporá de instalações e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, além de locais destinados à venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração. Se terão esses locais destinados, logo os presos vão tem esse direito de alimentar-se as custas dele!
  • Significado de expensas: despesas, custos.

  • É tanto que, dentro dos estabelecimentos penais deve ter local reservado para a venda de produtos. #DEPEN "não pare, apenas descanse."

  • CERTO!

    REGRAS DE NELSON MANDELA

    Regra 114

    Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento prisional, as pessoas detidas preventivamente podem, se o desejarem, mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias, quer através da administração, quer através da sua família ou amigos. Caso contrário a administração deve fornecer-lhes a alimentação.

  • Regra 114

    Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento prisional, as pessoas detidas preventivamente podem, se o desejarem, mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias, quer através da administração, quer através da sua família ou amigos. Caso contrário a administração deve fornecer-lhes a alimentação.

  • Gabarito C.

    Basicamente tá falando que o preso tem direito que comer por conta própria. São as "lojinhas" dentro dos presídios que dão a possibilidade do sujeito comprar algumas coisas para comer algo diferente da comida oferecida ao público geral encarcerado.

  • regrade mandela 114 dos tratamentos de pessoas presas. Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento prisional as pessoas detidas preventivamente podem, se o desejejarem mandar vir alimentação do exterior as expensas próprias, quer através da administração quer através de sua família ou amigos. Caso contrário a administração deve fornecer lhes a alimentação.
  • Mas no estabelecimentos penal FEDERAL n tem lojinha n...é o verdadeiro significado do sistema é brutooooo.

  • Parem de reclamar da resposta dos professores. Tem resposta de professor que é pior do que dos colegas. Obrigado aos colegas que disponibilizaram as respostas.
  • mesmo se eu não souber, se for dito haverá a POSSIBILIDADE de, eu considero que tem grandes chances de estar correto.

  • Certo

    No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possibilidade de sua opção por alimentar-se às suas expensas.

    § 2º Ao preso provisório será assegurado regime especial no qual se observará:

    III - opção por alimentar-se às suas expensas;

  • Regra 114

    Dentro dos limites compatíveis com a boa ordem do estabelecimento prisional, as pessoas detidas preventivamente podem, se o desejarem, mandar vir alimentação do exterior a expensas próprias, quer através da administração, quer através da sua família ou amigos. Caso contrário a administração deve fornecer-lhes a alimentação.

  • GABARITO - CERTO

    RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994

    Art. 61. Ao preso provisório será assegurado regime especial em que se observará:

    I – separação dos presos condenados

    II – cela individual, preferencialmente

    III – opção por alimentar-se às suas expensas

    IV – utilização de pertences pessoais

    V – uso da própria roupa ou, quando for o caso, de uniforme diferenciado daquele utilizado por preso condenado

    VI – oferecimento de oportunidade de trabalho

    VII – visita e atendimento do seu médico ou dentista.

  • É meu filho a coisa tá boa kkkkk é cada uma