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Gabarito: alternativa d).
Lei 8666
Art. 24. É dispensável a licitação:
[...]
XXI - para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico; (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)
Lembrando que essa hipótese se restrige à aquisição de bens.
Serviços e obras, mesmo destinados à pesquisa científica, continuam exigindo licitação.
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Eu acho que essa questão pode ser anulada! Porque não é dispesada e sim DISPENSÁVEL.
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Opção - D- Dispensável
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A resposta da questão é D) Dispensada. Mas o texto da Lei diz que é DISPENSÁVEL (art 24, XXI).
????
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- dispensável – a lei autoriza a não realização da licitação. A licitação é possível, mas a Lei autoriza a Administração a, segundo critério seu de oportunidade e conveniência, a dispensar sua realização.
- dispensada – a lei dispensa a realização da licitação. Não existe discricionariedade da Administração, e lei afirmou que, embora fosse juridicamente possível, está a situação dispensada.
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Me desculpem se estiver equivocado, mas pelo o que eu entendi na licitação dispensável existe discricionariedade por parte do administrador em fazer ou não a licitação. Ou seja, vai dele segundo seu critério de julgamento de acha ou não necessária licitação. Já na licitação dispensada essa discricionariedade inexiste, fazendo assim com que o administrador faça apenas aquilo que deve ser feito.
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óbvio que esta questão foi anulada oO ou não? Alguém sabe de alguma coisa, pq se não foi onde esta a segurança de quem estuda ?
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Mais uma questão da consulplan grosseiramente errada. Vejamos:
Dispensa (gênero)
-dispensada (espécie), rol taxativo, casos de alienações de imóveis, moveis...
- dispensáveis (espécie), rol taxativo 33 incisos, um deles é o que o enunciado trouxe. Marquei D, mais a questão não foi feliz, seria totalmente correta se fosse "dispensável" ou então dispensa de licitação que aí englobava ou uma espécie ou outra.
Ôô banquinha inha inha fedorenta PQP.
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Dispensável é diferente de dispensada. Que questão horrorosa!!
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ATENÇÃO!!!!
Questão desatualizada. Segue nova redação para o inciso XXIdo artigo 24:
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% (vinte por cento) do valor de que trata a alínea “b” do inciso I do caput do art. 23; (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016)
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Que Deus abençõe a elaboração da prova do TRF 2
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O termo correta é Dispensável (Dispensa), Licitação Facultativa.
Licitação Dispensada é a Licitação Obrigatória nos casos de alienação de bens móveis e imóveis.
Questão facilmente passível de anulação.
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Questão desatualizada, este inciso foi alterado.
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Dispensável - art. 24, inc. XXI - lei 8.666/93 (nova redação)
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Fiz a notificação, em razão da questão estar desatualizada.
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Esse item foi revogado, o novo é:
XXI - para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% de 1.500.000,00 (300 MIL)