Questão 3560779

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Orlândia - SP
• Ano: 2018
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do estudo de impacto de vizinhança; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece que Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Sobre o EIV, assinale a alternativa correta. 

• A. O EIV será executado de forma a contemplar exclusivamente os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. 
• B. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental. 
• C. O EIV deve incluir a análise do uso e ocupação do solo, sem levar em conta a valorização imobiliária. 
• D. O EIV não analisa questões afetas à paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. 
• E. Os documentos integrantes do EIV são sigilosos, indisponíveis para consulta do cidadão comum.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: A

  Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

  I – adensamento populacional;

  II – equipamentos urbanos e comunitários;

  III – uso e ocupação do solo;

  IV – valorização imobiliária;

  V – geração de tráfego e demanda por transporte público;

  VI – ventilação e iluminação;

  VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

  Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.

  Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

• Complementando com um mnemônico que fiz para o EIV

  Mnemônico: EIV, análise de no mínimo:

  ADEN USA EQUIPAMENTOS p/ GERAR ventilação e iluminação e VALORIZAR PAISAGEM.

  (finja que Aden seja nome; Coloquei equipamentos para lembrar que tanto os URBANOS quanto os COMUNITÁRIOS estão incluídos)

  I – ADENsamento populacional;

  II – EQUIPAMENTOS urbanos e comunitários;

  III – USo e ocupação do solo;

  IV – VALORIZAção imobiliária;

  V – GERAção de tráfego e demanda por transporte público;

  VI – ventilação e iluminação;

  VII – PAISAGEM urbana e patrimônio natural e cultural.