Questão 3560797

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CREFITO-16ª Região (MA)
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT; Disposições Gerais e Composição do SNT; Sistema Nacional de Trânsito

Em relação ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que compõe o Sistema Nacional de Trânsito, não podemos sustentar que este Conselho

• A. É coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo
• B. Apresenta uma composição heterogênea, inclusive contando com a participação de um representante do Ministério da Justiça em sua composição
• C. Possui competência para normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
• D. Possui competência ordinária para dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Estados e dos Municípios
• E.  É sediado no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União

Gabarito: D

Comentários

• CONTRAN, dirime conflitos:

  Estados x Estados x DF x União

  CETRAN E CONTRANDIFE dirime conflitos:

  Entre os Municípios

  Gab. D)

• GABARITO D, APENAS NOS ESTADOS

• Questão desatualizada com relação à lei 14.071/2020.

• Questão desatualizada de acordo com a lei 14.071/2020.

  Art. 12. Compete ao CONTRAN: XIV - dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal;

• Compete ao CONTRAN:

  XIV. Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do DF;

• Atualização da lei 14.071/20

  § 5º Compete ao dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União atuar

  como Secretário-Executivo do Contran.