Questão 356080

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

O Princípio Orçamentário que estabelece que os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único, é o Princípio:

• A. Da Programação.
• B. Da Unidade.
• C. Da Exclusividade.
• D. Da Clareza.
• E. Do Equilíbrio.

Gabarito: B

Comentários

• Bem Galera!!!
  a)       errada, pois o principio da Programação: é um principio mais moderno e  estabelece que a administração publica  deve atuar de fundamentada no planejamento e gerenciamento das ações do estado.
  b)      Certa , o principio da Unidade ou totalidade:  estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. E como a questão abordou “ uma politica orçamentaria estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único”.
  c)       Errada, o principio da Exclusividade:  É constitucional, e enfatiza que a Lei Orçamentaria,  deve tratar exclusivamente em matéria orçamentaria, ou seja, apenas em estimação de receitas ou a fixação de despesas.
  d)      Errada, o principio da Clareza:  o orçamento tem que ser e de fácil entendimento
   
  e)      Errada, o princípio do Equilíbrio:  não esta mais previsto na constituição, o valor da despesa deve ser igual a da receita.
   
  Bons estudos!!!
• Muito bom o comentário item a item da questão.
  Faço uma ressalva quanto ao comentário da letra "E", sem intenção de polemizar, pois acredito que o princípio do equilibrio orçamentário está previsto na constituição, artigos: 167, inc. II, IV e V; 166, §3 inc. II.
  Não sei a posição de outros autores, mas me baseio pelo livro que estudei essa matéria do Prof. Alexandre Vasconcellos (Orçamento Público para Concursos)
  
  Abraços e muita perseverança!
• O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um  orçamento,  e  não  mais  que  um  para  cada  ente  da  federação  em  cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos.  
  GABARITO B
  
• Esse princípio estabelece que o orçamento deve ser uno, ou seja, cada esfera do governo deve possuir apenas uma LOA. Não pode haver mais de um orçamento em cada unidade governamental. No entanto, o parágrafo 5° do art. 167 da CF estabelece uma tripartição do orçamento: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de investimento das Empresas Estatais.
  
  ;)

• Princípio da unidade! 

• Único!