Questão 356230

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Conforme a Constituição Federal compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, entre outros, os serviços relacionados abaixo, EXCETO:

• A. Os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.
• B. Os serviços de transporte urbano municipal de passageiros.
• C. A navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.
• D. Os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território.

Gabarito: B

Comentários

• CF- art.21 - XII - a - c - d.
  A banca nem mesmo misturou as opções.
• Coemntários a Questão
  
  Item A - "Os serviços de radiofusão sonora, e de sons e imagens" está previsto no art. 21, inciso XII, alínea A, da CF/88.
  Item B - "Os serviços de transporte urbano municipal de passageiros" não está previsto no artigo 21, CF, que é taxativo, portanto, este é o item que deve ser marcado para acertar a questão.
  Item C - "A navegação aérea, aero espacial e a infraestrutura aeroportuária" está previsto no art. 21, inciso XII, alínea C, CF/88.
  Item D - "Os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território" está previsto no art. 21, inciso XII, alínea D, CF/88.
• Mesmo a pessoa não sabendo quais são os serviços que a União pode explorar , ela conseguiria fazer. Se o serviço é municipal como a união tem o direito ? e a autonômia dos entes federados aonde fica ?
• Letra B
  
  Ele pede o item errado, ou seja, qual dessas competências não pertence à União.
  
  Como o colega mencionou, o transporte urbano municipal (que segundo a CF tem caráter essencial), certamente está no rol de atividades de competência dos municípios. Todas as outras são de usufruto da União Federal.
• Compete a UNIAO .
  XV-  explorar, diretamente ou mediante autorização ,concessão ou permissão:
   
  a)        os serviços de telecomunicações;
   
  b)        os serviços e instalações de energia elétrica de qualquer origem ou natureza;
   
  c)         a navegação aérea; e
   
  d)        as vias de transporte entre portos marítimos e fronteiras nacionais ou que transponham os limites de Estado ou Território;
   
  Em decorrência da necessidade de segurança da Federação, reservam-se à União as competências deste inciso.
  
  Bons Estudos !
   
• Letra B
  
  
  
  Ele pede o item errado, ou seja, qual dessas competências não pertence à União.
  
  
  
  Como o colega mencionou, o transporte urbano municipal (que segundo a CF tem caráter essencial), certamente está no rol de atividades de competência dos municípios. Todas as outras são de usufruto da União Federal.

• GABARITO - LETRA B

   

  Constituição Federal.

   

  Art. 30 - Compete aos Municípios:

   

  V - organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.