Questão 3562459

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: CRF-AC
• Ano: 2019
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesas de Exercícios Anteriores em AFO; Restos a Pagar

Uma determinada Prefeitura efetuou a compra de um bebedouro, seguindo todos os procedimentos legais para aquisição, efetuando regularmente o empenho. O bebedouro foi entregue e devidamente atestado pelo servidor responsável quanto ao recebimento, concluindo-se assim a fase da liquidação da despesa, contudo a fase seguinte do pagamento não foi realizada dentro do exercício. Diante do fato hipotético apresentado a Prefeitura deverá adotar o procedimento de: 

• A.  Registrar a despesa como DEA (despesa de exercícios anteriores).
• B. Inscrever a despesa como restos a pagar não processados.
• C. Registrar a despesa como despesas financeiras.
• D. Inscrever a despesa em restos a pagar processados.
• E.  Deverá registrar a despesa como despesas de custeio.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Restos a pagar:

  Processados: aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.

  Não Processados: aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.

  Restos a Pagar. Disponível em: <http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/restosapagar.htm>

  Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

• Gabarito D

  Bebedouro>> empenhado (ok)/ liquidado (ok)/ não pago = restos a pagar processados

  Despesas

  Restos a pagar processados >> empenhados --- liquidados -- e não pagos

  Restos a pagar não processados >> empenhados -- não liquidados -- e não pagos

• Complementando:

  • RESTOS A PAGAR

  No momento da Inscrição:

  DespesaORÇAmentária

  Receita EXTRAorçamentária

  No momento do Pagamento

  Despesa EXTRAorçamentaria

  RP são DIVIDA FLUTUANTE