Questão 356410

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

Sobre a Sociedade Simples prevista no Código Civil (Lei 10.406/2002), assinale a alternativa correta:

• A. É nulo o contrato de sociedade que contenha cláusula que exclua quaisquer sócios de participar dos lucros ou das perdas.
• B. A sociedade será imediatamente dissolvida pela falta de pluralidade de sócios.
• C. Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
• D. No caso de morte de sócio sua quota sempre será liquidada.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C
  a) não é nulo o contrato, somente a cláusula.
  b)Não será IMEDIATAMENTE, existe um prazo para recomposição do pluralidade dos sócios(180 dias)
  d)Errado, não existe a obrigatoriedade dessa liquidação.
• CC Art. 998. Nos trinta dias subseqüentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
• A) art. 1008, CC - é nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
  
  B) art. 1033, CC - dissolve-se a sociedade quando ocorrer: IV a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 dias.
  
  D) art. 1028, CC - no caso de morte do sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I se o contrato dispuser diferente; II se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.