Questão 3564541

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2008
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF; STF - Supremo Tribunal Federal

Com relação ao Regimento Interno do STF, julgue o item que segue.

Compete ao STF julgar os crimes de responsabilidade praticados pelos desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Julgados

  1° Crime – Seu Estado – Vai Automaticamente STJ

  2° Crime – Outro Estado – Aplica-se Precedente STF + AP 878/DF

  • Observados – Cometido Durante Mandato + Tem Relação Mandato
  • Compete
  1. STJ – Cometido Durante Mandato + Tem Relação Mandato
  2. TJ – Caso Contrário