Questão 3564655

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto 93.872-86; Legislação Complementar de AFO

Com base no Decreto no 93.872/1986, considere:

I. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial, revertendo a importância correspondente à respectiva dotação.

II. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará no registro da importância correspondente na receita orçamentária da União.

III. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência Plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I e II, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• I. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará sua anulação parcial, revertendo a importância correspondente à respectiva dotação. V

  II. A redução no exercício financeiro, de compromisso que caracterizou o empenho, implicará no registro da importância correspondente na receita orçamentária da União. F

  III. As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência Plurianual, serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada. V

  Fundamentação: Arts. 28 e 27 Decreto 93.872/86

  Gabarito: Letra D I e III, apenas.