Questão 356467

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta:

• A. Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de dez dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.
• B. Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Colégio de Presidentes, no prazo de quinze dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.
• C. Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de cinco dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.
• D. Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal, no prazo de quinze dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.

Gabarito: C

Comentários

• TÍTULO I 
  DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA JUSTIÇA DE 1º GRAU
  CAPÍTULO I 
  DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
  
  

  Art. 6º Das decisões do Corregedor-Geral da Justiça, salvo disposição em contrário, cabe recurso para o 

  Plenário do Tribunal, no prazo de cinco dias, contados a partir da data do conhecimento da decisão pelo 

  interessado, ou por quem legalmente o represente.  

• Código de Normas
  da
  Corregedoria Geral da Justiça do
  Maranhão
  Provimento nº 11, de 8 de outubro de 2013

  Art. 11. Das decisões do corregedor-geral da Justiça, salvo
  disposição em contrário, cabe recurso para o Plenário do Tribunal,
  no prazo de cinco dias, contados a partir da data do conhecimento
  da decisão pelo interessado, ou por quem legalmente o represente.