Questão 356470

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, são atribuições do Corregedor-Geral da Justiça:

I. Elaborar o regimento interno da Corregedoria e modificá-lo quando necessário, sempre com a aprovação de todos os Juízes Corregedores.

II. Realizar correição geral ordinária semestral, pessoalmente ou por seus Juízes Corregedores, em, pelo menos, metade das Comarcas do Estado.

III. Aplicar penas disciplinares em serventuários e funcionários da Justiça.

IV. Expedir normas referentes ao estágio probatório dos Juízes de Direito não vitalícios.

• A. III e IV estão corretas.
• B. II e III estão incorretas.
• C. I, III e IV estão corretas.
• D. II, III e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 5º São atribuições do Corregedor-Geral da Justiça:  
  
  I) elaborar o regimento interno da Corregedoria e modificá-lo quando necessário, sempre com a 
  aprovação do Plenário do Tribunal de Justiça;  
  II) realizar correição geral ordinária anual, pessoalmente ou por seus Juízes Corregedores, em, pelo 
  menos, um terço das Comarcas do Estado;  
  VI) expedir normas referentes ao estágio probatório dos Juízes de Direito não vitalícios;  
  VIII) aplicar penas disciplinares em serventuários e funcionários da Justiça;  
  Abs