Questão 356485

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 9.109 de 2009 - Dispõe sobre custas e emolumentos; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa correta:

• A. O recolhimento das custas será certificado nos autos, e o dos emolumentos cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme tabela respectiva, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento.
• B. O recolhimento dos emolumentos será certificado nos autos, e as custas cotadas no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme tabela respectiva, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento.
• C. As despesas dos atos judiciais ficarão a cargo da parte, de servidor do Poder Judiciário, do representante do Ministério Público ou do magistrado que, por qualquer motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.
• D. As despesas dos atos dos atos adiados ou repetidos ficarão a cargo da parte, de servidor do Poder Judiciário, do representante do Ministério Público ou do magistrado que, por qualquer motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

Gabarito: A

Comentários

• LEI Nº 9.109 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009

   

  Dispõe sobre custas e emolumentos e dá outras providências.

  Art. 4º O recolhimento das custas será certificado nos autos, e o dos emolumentos cotados no próprio ato e à margem dos traslados, certidões, instrumentos ou papéis expedidos, conforme tabela respectiva, apondo-se, em ambos os casos, a data do efetivo pagamento.

  ...

  Art. 7º As despesas dos atos adiados ou repetidos ficarão a cargo da parte, de servidor do Poder Judiciário, do representante do Ministério Público ou do magistrado que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição.

• CUSTAS = Certificado nos autos

  EMOLUMENTOS = Cotados no próprio ato

  Informação complementar:

  Na cobrança de CUSTAS (Somente de custas e não de emolumentos) é VEDADA a contagem progressiva.