Questão 356713

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

No que se refere ao processo de execução, julgue os itens que se
seguem.

A extinção do processo de execução por título extrajudicial, de ofício, por negligência das partes, por abandono da causa pelo autor ou por se presumir satisfeita a obrigação executada deve ser precedida da prévia e indispensável intimação pessoal do exeqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A intimação pessoal do exequente/autor só será obrigatória em caso de negligência das partes ou abandono do autor.
  
  Para extinção do processo por contumácia (negligência das partes) ou abandono, com base no art. 267 , II e III , do CPC , faz-se imprescindível que o juiz, antes de ordenar o arquivamento dos autos, intime o autor para suprir, em quarenta e oito horas, sua desídia com relação ao processo, conforme § 1º do art. 267 do CPC.
  
  
  Art. 267. extingue?se o processo, sem resolução de mérito:
  (...)
  

  II – quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;

  III – quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta 

  dias;
  (...)
  § 1º O juiz ordenará, nos casos dos nos II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em quarenta e oito horas.
  
  Dessa forma, em caso de presunção de satisfação da obrigação por mera intimação via publicação, para se manifestar sobre extinção da execução, seria satisfatório.
  
  Portanto, a assertiva é ERRADA.
  
  Espero tê-los ajudado.
  
  Bons Estudos!