Prova CESPE - 2006 - IPAJM

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito previdenciário seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Henrique, titular de firma individual urbana, aposentou-se por invalidez, em 10 de março de 2004, em virtude de doença incapacitante. No entanto, em dezembro de 2005, Henrique foi submetido a exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, no qual foi constatada sua recuperação total. Nessa situação, o benefício da aposentadoria por invalidez cessará imediatamente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei n° 8.213/91:

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
        I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:
        a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
        b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;
        II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:
        a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
        b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses;
        c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.
Errado.

Como se vê pelo texto de lei colacionado pelo colega, o benefício da aposentadoria só cessa imediatamente quando se trata de segurado empregado, o que não ocorre na questão, já que o titular de firma individual urbana é, em verdade, contribuinte individual. Nesse caso, o benefício só cessa, segundo o artigo 47, I, "b", "após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez".

Artigo 11 da Lei 8213/91: "São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V - como contribuinte individual: f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração".
Com Cespe é atenção redobrada. Cessa de imediato para empregados que voltarem a suas atividades antigas e na mesma empresa em que trabalhavam antes. Neste caso, Henrique pe contribuinte individual, então ele irá receber sua aposentadoria até acabar a vigencia. Decreto 3048/99 Art 49. Inciso I b
Como Henrique é um contribuinte individual ele irá receber ainda uma parcela da aposentadoria por invalidez,pois ficou inválido de 2004 a 2005
Art. 49. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, excetuando-se a situação prevista no art. 48, serão observadas as normas seguintes:
I - quando a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará:
a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social; ou
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; e
II - quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período previsto no inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:
a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
b) com redução de cinqüenta por cento, no período seguinte de seis meses; e
c) com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.
DE IMEDIATO É SOMENTE PARA SEGURADO EMPREGADO, CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (NO CASO DA QUESTÃO) É APÓS TANTOS MESES QUANTOS FOREM OS ANOS DE DURAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA.
OU SEJA, 1 MÊS.

GABARITO ERRADO
Ricardo Rodrigues e Pedro Matos, os comentários de vocês são sempre muito pertinentes.
nesse caso, por curiosidade, quantos meses seriam e porque?
quando a recuperação ocorrer dentro de 5 anos, contado da data do início da aposentadoria por invalidez ou do
auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial, contribuinte individual e segurado facultativo .
Porque as questões de nivel superior são mais fáceis das de nivel médio?
Romilson,
A resposta está no Art. 47 II da lei 8.213/91:a) será pago valor integral 100%, durante 6 meses contados da data que foi verificada a recuperação;b) o valor pago reduzirá para 50%, durante 6 meses seguintes;c) o valor pago reduzirá para 75%, por mais 6 meses, ao término do qual cessará o benefício.
cessaria de imediato se fosse SEGURADO EMPREGADO.....neste caso ele é CONTRIBUINTE INDIVIDUAL! Art. 47 ,inciso I , alínea a e b.
"VOAR, VOAR, SUBIR, SUBIR...."
Cuidado com o Biafraaaaaa
Henrique é titular de firma individual urbana. Ele não é segurado empregado. Loooooooogo, cessará o benefício APÓS TANTOS MESES QUANTOS FOREM OS ANOS DE DURAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA OU DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ("b", I, do art. 47 da 8213)
É possível verificar que o segurado em questão é um C.I. e ainda que sua recuperação foi total e dentro do prazo de 5 anos, o benefício cessará após tantos meses quantos foram os anos em que esteve aposentado por invalidez.
Atenção!!!
Pessoal devemos observar que o contribuinte em tela trata-se de um (CI) nesse caso, de acordo com o 47, b, I, da 8213:
Mesmo que a contatação da recuperação ocorra dentro do período de 5 anos o benefício cessará após tantos meses quanto forem os anos que o contribuinte recebeu o AD ou a AI.
Gab: E
Mensalidade de Recuperação.
Recuperação total dentro de 5 anos contados da data do início da Aposentadoria por Invalidez ou do Auxílio Doença:

- Após tantos meses quantos forem os anos de duração do Auxílio Doença e da Aposentadoria por Invalidez, para os segurados Contribuinte Individual, Trabalhador Avulso, Empregado Doméstico, Segurado Especial e Segurado Facultativo;

- Para o Segurado Empregado cessará de imediato.
Ricardo Rodrigues, melhor comentário.
Recuperação total dentro de 5 anos contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

> para o segurado empregado: IMEDIATAMENTE

> para os demais segurados: após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez (aplica-se na questão)

Fonte: Lei 8.213/91, art. 47.
Henrique é contribuinte individual. Nesse caso, aplica-se após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
Se ele fosse segurado empregado, aí sim seria de IMEDIATO. Mas ATENÇÃO: ainda assim, teria que se verificar se ele tem o direito de voltar à função que antes exercia. Se não voltar para o mesmo cargo, sem prejuízo da atividade, a aposentadoria será mantida integral nos primeiros 6 meses, 50% nos 6 meses subsequentes e descontado 75% dos ultimos 6 meses, a parttir dos quais acaba o benefício.
Essa questão tinha tudo para ser mais escorregadia. Vejam que o examinador dá a entender que a recuperação foi total e se deu dentro de 5 anos.
Cai que nem um "quem, quem..."
Lembrando que se fosse segurado empregado, o benefício somente cessaria de imediato se o segurado tivesse o direito de retornar a função que desempenhava antes da aposentadoria.
RPS, Art. 49, I, a.
:)
Imediatamente não, Uhu \õ... Ganhei de "tu" Cesp!
No caso, trata-se de segurado contribuinte individual, que obedece a regra diferenciada. Sobrevindo a recuperação plena em cinco anos, a estes será concedido o benefício por tantos meses quantos foram os anos de duração do auxilio-doença ou da aposentadoria por invalidez. Se a recuperação for parcial, ocorrer apos cinco anos, ou for declarado apto para atividade diversa da que exercia, será aplicado a regra de supressão gradativa de 18 meses.
CI + dentro de 5 anos = receberá uma mensalidade de acordo com tantos meses quantos forem os anos de duração do benefício.
Todos os segurados terá o mesmo direito, salvo empregado.
GABARITO: ERRADO.

8213/91. Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:
a) de imediato, para o segurado empregado ( NÃO É O CASO) que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados; ( SE ENQUADRA AQUI )

Bons estudos!
em tantos meses quanto foram os anos....no caso cessará em 1 mês.
Contribuinte Individual = tantos meses quanto forem os anos.....cuidado.
Errado.

Só cessa imediatamente para segurado empregado, e dentro de 5 anos de benefício concedido. Passando de 5 anos, será de 6 em 6 em 6 meses, 100%, 50% e 25% .

Para demais segurados ( CI ) : tantos meses quanto forem os anos. 1 ano, 1 mês!
somente segurado empregado que o beneficio cessa imediatamente.
para os demais eh o mesmo numero de anos em meses, ex: 2 anos- 2 meses
Lei 8213

Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:

I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;
Excelente questão!
O retorno à vida laboral pode acontecer de duas maneiras:

1. Voluntariamente: é o caso do aposentado por invalidez que retornar voluntariamente a sua atividade, tendo a aposentadoria automaticamente cessada a partir da data do retorno, ou;

2. Por perícia médica do INSS que confirme a recuperação da capacidade laborativa: já nesse caso, o aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial. Caso essa perícia conclua pela sua
recuperação laboral, a aposentadoria será cancelada, sendo observado o seguinte:

2.1. Quando a recuperação for total e ocorrer dentro de 5 anos contados da data do início da Aposentadoria por Invalidez ou do Auxílio Doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

a) De imediato, para o segurado empregado (E) que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social, ou;

b) Após tantos meses quantos forem os anos de duração do Auxílio Doença e da Aposentadoria por Invalidez, para os demais segurados (C, A, D, S, F). Por exemplo, se a aposentadoria durou 3 anos, a cessação do benefício ocorrerá após 3 meses.

2.2. Quando a recuperação for parcial ou for total, mas ocorrer após o período de 5 anos presente no item 2.1., ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia,a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) Pelo seu valor integral, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) Com redução de 50%, no período seguinte de seis meses, e;

c) Com redução de 75%, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.

GABARITO ERRADO . OBS > VEJAM QUE A QUESTÃO SE ENGLOBA NO CASO 2.1 B .
o que acontece casso o segurado empregado recupere sua capacidade total antes dos 5 anos mas não tenha direito a retornar a função que desempenhava antes da aposentadoria? mesmo assim a aposentadoria cessará imediatamente?
Distrinchando a questão para uma melhor compreensão:
Dados:
- titular de firma individual urbana ( contribuinte individual)
- se aposentou por invalidez em 10/03/2004
- por motivo de doença incapacitante (nesse caso não tem carência)
- em dezembro de 2005 tornou se apto para o trabalho, data que cessou a invalidez
Explicando:
O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL que esteja aposentado por invalidez, e que readquira a capacidade laborativa mediante exame médico a cargo da previdência Social, este receberá a título de mensalidade recuperação, após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio doença ou da aposentadoria por invalidez, ou seja se ele ficar 3 anos recebendo aposentadoria por invalidez (incluído neste caso o auxílio doença que antecedeu a aposentadoria ) então receberá 3 meses de mensalidade de recuperação. Fonte (Art. 47 inciso I, alínea b da lei 8.213.

Como ele ficou 1 ano e 9 meses recebendo aposentadoria por invalidez, então receberá durante um mês a mensalidade de recuperação.
só o juiz poderá cessar a aposentadoria por invalidez, mesmo depois da perícia médica. Não precisava nem observar a palavra (imediatamente) para saber que a questão estava incorreta.
Antes dos 5 anos:
Empregado: Cessa de imediato
Demais segurados: O mesmo nº de ano que ficou recebendo, será o mesmo nº de meses após o retorno

Deus é fiel!
Cuidado, gente!! O comentário do Linsmar Riso está errado!!!
A aposentadoria por invalidez pode cessar com a recuperação após os prazos previstos na lei ou, no caso do segurado empregado que se recupera em menos de 5 anos, imediatamente!!
Questão boa pra pegar concurseiro desatento! De acordo com a lei 8213/91, art. 47, podemos analisar a assertiva da seguinte forma:

I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez
ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para
os demais segurados;

Portanto, não será de imediato o término da aposentadoria como foi dito na assertiva...gabarito errado!
Recuperação da capacidade de trabalho
.
1) Total E até 5 anos (contados da data de início da A. Invalidez ou Aux. Doença que a antecedeu sem interrupção)
=> Empregado: Cessa benefício de imediato
=> Demais segurados: mantido por tantos meses quantos tiverem sido os anos do benefício
______Exemplo. se recupera totalmente depois de 3 anos: benefício mantido por 3 meses.
2) Parcial OU depois de 5 anos (ou quando for declarado apto p/ exercício de outra atividade da qual exercia)
- benefício será mantido;
==> 6 meses: 100% RMB (contado da recuperação da capacidade)
==> 6 meses: 50% RMB
==> 6 meses: 25% RMB
total: 18 meses (ao término do qual cessará definitivamente o benefício)
Errado.
Quando a recuperação acontecer em até 5 anos, como no caso do exercício, que iniciou em 2004 e recuperou em 2005 e ele não é segurado empregado, então o beneficio cessará após tantos meses de duração de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, não sendo de imediato.
Se ele fosse segurado empregado e tivesse se recuperado em 5 anos o benefício cessaria imediatamente
artigo 47 da Lei 8213
Errada.
Somente cessará imediatamente se:
(1) não tiver decorrido mais de 5 anos
(2) for segurado empregado
(3) houver possibilidade de retorno à atividade anteriormente desempenhada
como ele é contribuinte individual fará jus a 1 mês de benefício.Então não cessará imediatamente.
ERRADA. Art. 47, I, b da lei 8.213...Abs.
Recuperação total:

Quando acabar a aposentadoria, continuará recebendo durante o tempo que recebeu.

ex: Recebeu 4 anos de benefício será 4 meses.
Errado! Cessará 01(um) mês depois
recuperação TOTAL E SE OCORRER ATE DE 5 ANOS

SEGURADO EMPREGADO---- CESSARÁ DE IMEDIATO

DEMAIS SEGURADOS -------- CESSARÁ TANTOS MESES QUANTO FOREM OS ANOS.

NO CASO DE HENRIQUE COMO PASSOU UM (1) ANO RECEBENDO CESSARÁ APOS UM (1) MES.
Gabarito:Errado

Retorno Voluntário
O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade e permanecer trabalhando terá sua aposentadoria cessada administrativamente a
partir da data do retorno. Os valores recebidos indevidamente pelo segurado aposentado por invalidez que retornar à atividade voluntariamente deverão ser devolvidos.
Retorno com avaliação médico-pericial
Com recuperação total e dentro de cinco anos contados da data do início da aposentadoria: ocorre de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista ou após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados.
Quando a recuperação for parcial ou ocorrer após cinco anos contados da data do início da aposentadoria, ou ainda quando o segurado for
declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

Pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

Com redução de cinquenta por cento, no período seguinte de seis meses; e

Com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente.

Direito Previdenciário para o INSS
www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Paulo Roberto Fagundes
Cessação do Benefício de aposentadoria por invalidez

O benefício de aposentadoria por invalidez cessa com a morte do titular, com arecuperação da capacidade laborativa ou com o retorno voluntário ao trabalho.

Quando houver a recuperação da capacidade laboral, há uma regra a ser seguida, conforme transcrevemos:

I) se a recuperação for total e o segurado estiver aposentado a menos de 5 anos, o benefício cessa:
a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito de retornar à empresa em que trabalhava antes de se aposentar;

b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do benefício, para os demais segurados.

II) se a recuperação for parcial ou, caso seja total, ocorrer após 5 anos, o segurado receberá:

a) 6 meses de pagamento de 100% do valor que vinha recebendo;

b) 6 meses de pagamento de 50% do valor que vinha recebendo;

c) 6 meses de pagamento de 25% do valor que vinha recebendo, sendo que após o benefício cessará.
Irá cessar de imediato:
Ao aposentado por invalidez que, retornar voluntariamente á atividade dentro de 05 anos, terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno. (Mediante ALTA MÉDICA OFICIAL).
SE A RECUPERAÇÃO ACONTECE ANTES DE 5 ANOS:

1) PARA EMPREGADO: VOLTA IMEDIATAMENTE

2) PARA OS DE MAIS: NÃO VOLTARA, E FICARA TANTOS MESES, QUANTO FOREM OS ANOS AFASTADO RECEBENDO O BENEFICIO

SE A RECUPERAÇÃO ACONTECER EM MAIS DE 5 ANOS

PARA TODOS OS SEGURADOS:

RECEBERÁ NOS 6 PRIMEIROS MESES: 100% DO BENEFICIO

NOS 6 MESES SEGUINTES: 50% DO BENEFICIO

NOS ULTIMOS 6 MESES: 25% DO BENEFICIO
Se a recuperação ocorrer dentro do prazo de 5 anos:

Para o empregado: cessa de imediato.

Para os demais segurados cessa após tantos meses quantos forem os anos em que ficou incapacitado.

Se a recuperação ocorrer após 5 anos, ou for parcial:

Sera mantida:

Durante 6 meses: no seu valor integral

6 meses seguintes: Redução de 50%

6 meses seguintes: Redução de 75% onde cessara imediatamente.
Para o contribuinte individual cessará após tantos meses quantos forem os anos, ou seja, no caso da assertiva ele ficará recebendo quase dois meses, sendo que ficou recebendo quase dois anos.

Deus é bom o tempo todo, e o tempo todo Deus é bom!
ERRADA

No caso acima, segurado será C.I., logo Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento: I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;
RECUPERAÇÃO TOTAL E DENTRO DE 5ANOS > empregado - cessa imediatamente e volta a trabalhar

RECUPERAÇÃO TOTAL E DENTRO DE 5NOS> demais segurados - cessará após tantos meses quantos forem os anos-(03/2004 a 12/2005) +-2meses recebendo

RECUPERAÇÃO PARCIAL APÓS 5ANOS >todos segurados -18meses recebendo 1° seis meses integral,2° seis meses redução de 50% e 3° seis meses redução de 75% .

TOMA !
"MENSALIDADES DE RECUPERAÇÃO":

I – Quando a recuperação do segurado ocorrer nos PRIMEIROS 05 ANOS a contar da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença:

a) O benefício cessará de imediato se o segurado EMPREGADO tiver direito de retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou (na forma da legislação trabalhista);

b) O benefício cessará após quantos meses forem os anos de duração do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, para os DEMAIS SEGURADOS.

II – Recuperação parcial / recuperação após decorridos 05 anos a contar da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença / recuperação para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia:

A aposentadoria será mantida no seu valor integral durante 6 meses; a aposentadoria será mantida com redução de 50% nos próximos 6 meses; a aposentadoria será mantida com redução de 75% nos próximos 6 meses, ao término do qual cessará definitivamente.
RECUPERAÇÃO TOTAL E DENTRO DE 5 ANOS:

->RECEBE EM NÚMERO DE MESES PELO TEMPO EM ANOS QUE FICOU INCAPACITADO.
Se fosse por RETORNO VOLUNTÁRIO DO SEGURADO DENTRO DE 5 ANOS, seria cessado de imediato, MAS como o retorno foi dado por perícia médica oficial do INSS, e dentro de 5 anos, o cessamento da ap por invalidez do Contribuinte Individual será após tantos meses quanto forem os anos que recebeu a aposentadoria, no caso aqui, irá receber por 2 meses sem prejuizo do terno á atividade.
o benefício cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxilio-doença e da aposentadoria por invalidez para o C.I e demais segurados, exceto empregado.
ERRADA. Para os segurados que conseguirem se recuperar no prazo de cinco anos; a ap. por invalidez durará tantos meses quantos forem os anos em que esteve aposentado. EXCEÇÂO: EMPREGADO (a cessação será imediata caso tenha direito de retornar à atividade que exercia anteriormente)
Resumindo:

POSSIBILIDADE 1:
Foi verificada a recuperação da capacidade de trabalho de Maria que estava aposentada por invalidez.

-Maria, sendo SEGURADA EMPREGADA, terá sua aposentadoria CESSADA DE IMEDIATO se a sua recuperação tiver ocorrido dentro de 5 anos (contados da data da sua aposentadoria) e ela tiver direito de retornar à função que desempenhava na empresa.

-Maria, estando em OUTRA CATEGORIA DE SEGURADO, sua recuperação ocorrendo dentro de 5 anos (contados da data da sua aposentadoria), o beneficio cessará após tantos meses quanto forem os anos de duração do auxílio doença ou da aposentadoria por invalidez. EXEMPLO: tem 4 anos que ela recebe aposentadoria por invalidez pelo RGPS ma categoria de contribuinte individual. Foi verificada sua capacidade laborativa. Ela continuará recebendo o beneficio por 4 meses (tantos meses quanto forem os anos).

´POSSIBILIDADE 2:
Verificando que a recuperação foi parcial, ou ocorrido depois de 5 anos, ou quando Maria for declarada apta para trabalho diverso, a aposentadoria será mantida por um período, sem prejuízo da volta à atividade, quais sejam:
-valor integral por 6 meses
-redução de 50% nos proximos 6 meses
-redução de 75% nos proximos 6 meses, ao termino do qual cessará definitivamente.

No caso da questão, ele se enquadra na possibilidade 1 como segurado de outras categorias (contribuinte individual)
Recuperação Total e dentro de 5 anos

segurado empregado -----> cessa de imediato.
demais segurados ----------> após tantos meses quantos forem os anos de recebimento.

Recuperação Parcial ou após 5 anos ou para atividade diversa:

Segurados farão jus a mensalidades de recuperação
GABARITO: ERRADO

O "titular de firma individual urbana ou rural" é contribuinte INDIVIDUAL, logo, cessará após tantos meses quantos forem os anos de recebimento.

Para extinção da aposentadoria de imediato, somente se for contribuinte EMPREGADO.
Lei nº 8.213/91
Art. 47. Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez, será observado o seguinte procedimento:
I - quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará:
a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou
b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, para os demais segurados;
II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:
a) no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;
b) com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses; c) com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito previdenciário seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Ana trabalhava para uma empresa e recebia remuneração equivalente à metade do limite máximo do salário-de- contribuição. Faltando dois anos para a sua aposentadoria, o representante legal da empresa, por sua livre disposição, concedeu a Ana aumento de 100% incidente sobre sua remuneração, passando Ana a contribuir com o limite máximo do salário-de-contribuição. Nessa situação, o valor deste aumento não será considerado para o cálculo do salário-de-benefício de Ana se sua aposentadoria tiver início nos trinta e seis meses seguintes à data em que foi concedido o aludido aumento dado pela empresa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A transcrição de lei do comentário acima está desatualizadíssima. Abaixo segue a legislação atual:

Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
        I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
        II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
        § 1º  (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)
        § 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
        § 3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina). (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)
        § 4º Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
Não entendi uma coisa: pela leitura da assertiva, o salário-contribuição (SC) de Ana não excedeu o limite legal, sendo, na verdade, o valor igual a esse limite, já que ela "passou a contribuir com o limite máximo do SC".
E, a norma indicada pelo colega acima, é clara ao dispor que somente não será considerado para cálculo do SB o aumento do SC que EXCEDER o limite legal, o que não me parece ter sido o caso da Ana.

Alguém que tenha entendido, por me dar um help?! Postem na msg privada, please!
Obrigada!
Enunciado da questão:
“Nessa situação, o valor deste aumento não será considerado para o cálculo do salário-de-benefício de Ana se sua aposentadoria tiver início nos trinta e seis meses seguintes à data em que foi concedido o aludido aumento dado pela empresa.”

Letra da lei:
Art. 29, § 4º, Lei 8213. Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.

No caso em tela, Ana contribuía com metade do teto do salário de contribuição e dois anos antes de se aposentar lhe foi concedido aumento para o limite máximo do RGPS. O aumento foi espontâneo, "por livre disposição" e não ocorreu por promoção devida a Ana, além de não ter excedido o limite legal.

Repare que o enunciado narra o dito acima, mas na parte final pede algo diferente, uma situação hipotética que não mantém relação com a informação anterior. Ele SUPÕE que a aposentadoria dela se iniciou trinta e seis meses APÓS a concessão do aumento, ao passo que a lei diz que as alterações sofridas no salário de contribuição 36 meses ANTES da aposentadoria não serão consideradas para efeito do cálculo do salário de benefício, a contrario sensu, 36 MESES DEPOIS da APOSENTADORIA, os aumentos são levados em conta sem problemas. Dessa forma, o AUMENTO entra no CÁLCULO SIM, pois não há conflito, pois foi dado 36 meses depois da aposentadoria e não dentro desse período (36 meses).

Veja a imagem:

O CESPE manteve a resposta como correta, mas, sinceramente, também não entendi. Embora, para mim, ele deve ser alterado, pois está errado.
Estou com a mesma dúvida de Ive Seidel...
Não entendi. Se o aumento manteve a remuneração dela dentro do limite do salário-de-contribuição, por que não entraria no cálculo para aposentadoria?

A lei diz:
"§ 4º Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição QUE EXCEDER O LIMITE LEGAL, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva."

Pra mim a lei é clara ao restringir apenas os aumentos que excedem o limite legal do salário de contribuição. O que não ocorreu no caso de Ana.
Observem este trecho da lei 8213, § 4: ", inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício," ... quer dizer qualquer aumento independentemente se ultrapassa o teto ou não.
hidelbrando, a resposta está certa.
Carlos Eduardo, no início eu também tive a mesma dúvida sua, mas depois vi que estava fazendo uma interpretação errada.

A lei diz que "Não será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição que exceder o limite legal, INCLUSIVE o voluntariamente concedido nos 36 meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva."

Assim, eu entendi que não será considerado, para o cálculo do salário de benefício, o aumento dos salários de contribuição em duas situações:
1ª - quando exceder o limite legal;
2ª - quando o aumento for voluntariamente concedido nos 36 meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo as exceções previstas.

Então, interpretando dessa forma, o gabarito está correto.
A palavra "inclusive" é interpretada como "e também".
Correto sem comentario
Deixa ver seu eu entendi. O segurado precisou de um benefício, e o salário-benefício dos 36 meses anteriores a concessão desse benefício não serão considerados desde que estes salários-benefício tenham ultrapassado o teto legal, mesmo tendo tido aumento.
Por exemplo: ela ganhou aumento e teve direito ao benefício dois meses após ao aumento. Esses dois meses mais os 34 perfazendo os 36 meses anteriores. É isso o funcionamento do mecanismo?
Não entendi, pois o art 29,§4º a lei 8213/91 diz que não será considerado quando exceder o limite legal nos 36 meses anteriores.
O enunciado diz que:
passando Ana a contribuir com o limite máximo do salário-de-contribuição - ou seja, não quer dier que excedeu - então será considerado
aposentadoria tiver início nos trinta e seis meses seguintes à data - são seguintes e não anteriores - então será considerado
O enunciado diz que não será considerado, logo estaria Errado
Gostei do comentário da cecilia gontijo. Parabéns!
NÃO SERÁ CONSIDERADO= benefício concedido nos 36 ANTERIORES DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

A QUESTÃO DIZ q o benefício foi dado nos 36 SEGUINTES
ALGUÉM PODE TIRAR ESSA DÚVIDA?
Obg!!
Por que está marcada como desatualizada? A legislação ainda diz: (L 8.213)

§ 4o Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento do salário-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início dobenefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
§ 4o Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento do salário-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
Galera, qual é o limite legal? pelo meu entendimento, limite legal é o limite máximo do salário de contribuição. Desde que o aumento não ULTRAPASSE O LIMITE LEGAL, e , neste caso, o reajuste não fez o salário de Ana ultrapassar esse limite, podendo, desta forma, ser considerado como salário de contribuição para efeito do cálculo do salário de benefício. Posso tá enganado quando a este limite. Se estiver, por gentileza, retifiquem minha interpretação.
Esquema segundo os comentários dos colegas.

Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento do salário-de-contribuição que:
> exceder o limite legal; E
> o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício.

SALVO se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.

Gabarito Correto
GAB. C
Não existe nada de errado com essa questão, ela não está desatualizada.
Esta DESATUALIZADA pelo simples fato de que:

Para chegar ao valor do salário benefício, o INSS faz a média dos 80% maiores salários de contribuição, de julho/1994 até a data da entrada do requerimento.

Nota :
Os segurados que até 28/11/1999 tenham cumprido os requisitos necessários para concessão da aposentadoria, o cálculo do valor inicial do benefício fica garantido com base nas regras até então vigentes, considerando como período básico de cálculo para a média aritmética os 36 meses apurados em período não superior a 48 meses, imediatamente anterior a 29/11/1999, sendo entretanto assegurado a opção pelas regras vigentes a partir de 29/11/1999.
A questão esta correta, pois o empregador deu o aumento porém, não houve justificativa para tal, então não foi protocolado na justiça do trabalho, formalizando uma das exceções da lei.
A assertiva está de acordo com o § 4º do art. 29 da Lei 8.213/91 (ainda presente na lei) como já observado nos comentários anteriores.

Porém, como já observado em comentário anterior, houve alteração na forma do cálculo do salário de benefício (art. 20 da lei 8.213/91), dada pela lei 9.876/99, considerando os maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o periodo contributivo ao invés da forma anterior que considerava apenas a média de 36 salários de contribuição tomados em um período máximo de 48 meses imediatamente anteriores ao cálculo.

Minha dúvida é:

Há ainda aplicabilidade prática desta regra ( § 4º do art. 29 ) após a alteração introduzida pela lei 9.876/99?

Ou seja, a Previdência, a cada concessão de benefício (parece que a regra apenas faz sentido em relação aos benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição), verifica se houve aumento no salário de contribuição, nos últimos 36 meses, e o desconsidera ao fazer o cálculo ? ou apenas faz a média aritmética dos maiores salários relativos a 80% de todo o período contributivo ?

Agradeço a quem souber esclarecer.
o QC tinha que colocar um comentário justificando o fato de eles considerarem as questões desatualizadas, por vezes até vejo que não há justificativa alguma e a classificação do QC está errada, mas e quando não sabemos e ficamos na dúvida? Isso é péssimo, só prejudica e confunde o estudante.

QC, melhore!!!
Não vejo o porquê da questão está classificada como desatualizada, já que o artigo em que se baseou a questão ainda está em vigor.

Lei 8213/91. Art. 29. § 4º Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.

Creio que o limite legal o qual se refere a lei não seja o limite do salário de contribuição e sim o limite legal estabelecido para aumento de salários ou remunerações.
Pessoal, sobre a questão dos 36 meses. Muitos já comentaram aqui mostrando a letra da lei, que resumidamente é: "Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício", ou seja, não é considerado para cálculo o aumento nos 36 meses ANTES do início do benefício.
Se, por EXEMPLO, Ana recebeu seu aumento em janeiro/2010, ela não poderá requerer o seu benefício, neste caso a aposentadoria, com este aumento, pelos próximos 36 meses (janeiro/2013).
A questão diz: " se sua aposentadoria tiver início nos trinta e seis meses seguintes à data em que foi concedido o aludido aumento dado pela empresa."
Em momento algum cita a real data em que Ana irá solicitar a aposentadoria, apenas diz que o aumento de salário não será contabilizado SE Ana requerer a aposentadoria EM ALGUM MOMENTO nos 36 meses após o aumento.
Por isso está CORRETA a questão.

Agora sobre estar ou não atualizada, eu não sei dizer corretamente.
A questão esta desatualizada pelo simples fato do art 29 paragrafo 4° da lei 8213 estar derrogado, só isso... como outros artigos desta lei cujo alguns decretos regulamentou alguns conteudos da lei... So isso!!!
Mas na letra da lei não vejo nada dizendo que está revogado. E agora?

:(
Dhonney,
Tem vários artigos na lei que não fala expressamente que está revogado e sim tacitamente revogado (não expresso) mas sabemos que foi revogado por uma lei posterior ou qualquer outra coisa... PS: Só não sei se essa parte da lei foi revogada tacitamente
Ah bom, agora entendi. Obrigado, Adriana :)
Segundo Frederico Amado, em seu Direito Previdenciário (p. 347),

"Antes do advento da Emenda 20/1998 e da Lei 9.876/99, o salário de benefício consistia na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou data de entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses".

Ademais, o §4º do art. 29 consta da redação original da 8213, ou seja, foi redigida em 1991, quando o SB obedecia a regra citada por Amado.

O que quero dizer?

Simples: a restrição à consideração do aumento nos 36 meses anteriores à aposentadoria visava a evitar aposentadorias supervalorizadas devido a um aumento da remuneração nos últimos períodos de contribuição. Isso só fazia sentido antes de 1999. Atualmente, o SB se baseia nas maiores contribuições de TODO O PERÍODO CONTRIBUTIVO. Em suma, a revogação tácita já citada pelos colegas se deve à não coadunação com as regras do SB pós-1999.

O que até agora não entendi é por que a questão foi considerada correta, já em 2006. Se alguém tiver algum palpite...

Obs.: se eu estiver equivocado em algum apontamento meu, corrijam-me.
Lei 8.213/91 Art. 29. §4º Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.

Teriamos que saber interpretar a questão, pois quando fala assim: o valor deste aumento não será considerado para o cálculo do salário-de-benefício de Ana se sua aposentadoria tiver início nos trinta e seis meses seguintes à data em que foi concedido o aludido aumento dado pela empresa. Ou seja, diz aí até trinta e sei meses. Pois se passar disto a questão estaria ERRADA. Mas no interpretar da questão julgue que ela fala até trinta e seis meses, o que a torna CORRETA...

Bons estudos
O QC é um óimo site para resolver questões, mas deixa muito a desejar em coisas básicas e simples de se fazer, como disse a Pri concurseira, por vezes o site considera, de forma errada, questões como desatualizadas e, devido aos estudos, conseguimos identificar, mas em alguns casos, como este aqui, muitas pessoas estão com dúvidas, o mínimo que o site deveria fazer ao marcar uma questão como desatualizada é colocar o motivo, caso contrário acontece isso, muita gente boiando, assim como eu.
questão atual
Na prática isso não faz sentido...pois o SB será 80% de todo o período contributivo... Ganhar muito no final não vai compensar ter ganho pouco no início
Na prática isso não faz sentido...pois o SB será 80% de todo o período contributivo... Ganhar muito no final não vai compensar ter ganho pouco no início
Eu acertei a questão pois eu lembro de ter visto isso na aula e o professor disse que o intuíto disso era evitar a ação de má fé das pessoas em aumentar o salário no período próximo a aposentadoria para que o valor da mesma fosse aumentado.

Pense bem, o empregado faltando alguns anos pra aposentar e entra em acordo com o patrão, pedindo para ele aumentar o salário afim de que sua aposentadoria aumente.... Sabem com o ser humano é né! principalmente brasileiro... Enfim, é mais ou menos isso o objetivo (que eu me lembre)
Nova regra:

EC N.103/2019
Art. 26. Até que lei discipline o cálculo dos benefícios do regime próprio de previdência social da União e do Regime Geral de Previdência Social, será utilizada a média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio de previdência social e ao Regime Geral de Previdência Social, ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.

Obras e serviços de Engenharia	Compras e Serviços
Convite até R$ 150 mil	Convite até R$ 80 mil
Tomada de Preço até R$ 1.500.000,00	Tomada de Preço até R$ 650 mil
Concorrência acima de R$ 1.500.000,00	Concorrência acima de R$ 650 mil

Processo:	AI 20050020044868 DF
Relator(a):	NATANAEL CAETANO
Julgamento:	05/09/2005
Órgão Julgador:	1ª Turma Cível
Publicação:	DJU 13/10/2005 Pág. : 57

SóProvas

Prova CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado

I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; (Redação dada pela Lei nº 8.038, de 25.5.1990)

III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

BONS ESTUDOS

Ementa

TJ-PI - Ação Rescisória AR 20009844 PI (TJ-PI)

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 39296 SP 1993/0027195-4

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 238097 SP 1999/0102690-3 (STJ)

Sexta-feira, dia 20 de Fevereiro de 2015

Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória

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