Questão 3567175

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-RR
• Ano: 2004
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Penas privativas de liberdade; Segunda fase da dosimetria.

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue o item que se segue.

Se o agente cometeu crime sob influência de multidão ou tumulto que não provocou, isso caracteriza circunstância atenuante na aplicação da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Circunstâncias atenuantes       

  Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

         I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;

         II - o desconhecimento da lei;

         III - ter o agente:

         a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;

         b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;

         c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

         d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

         e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

• Gab: Certo

  Art. 65, CP - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

  III - ter o agente:

  (...)

  e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

• Exatamente! Frise-se, senhores, que quando uma pessoa pratica um ato típico nessas circunstâncias em que é considerada uma atenuante o crime é chamado de Multitudinário, que tem como definição: aquele cometido pela influência de multidão em tumulto. Praticado por multidões inflamadas pelo ódio, pela cólera, pelo desespero.

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• Circunstâncias atenuantes       

  Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

         (...)

         III - ter o agente:

         (...)

         e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.

•   Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: 

  e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.