Questão 356896

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato:

• A. Presidente da Câmara dos Deputados.
• B. Oficial das forças armadas.
• C. Cargos da carreira diplomática.
• D. Vereador.

Gabarito: D

Comentários

• São cargos privativos de brasileiro nato, conforme a CF: Presidente e vice-presidente da República; Presidente da Câmara dos deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; Carreira diplomática; Oficial das Forças Armadas; MInistro do Estado de Defesa.
  
  
  Bons estudos!!!
• Letra D
  De acordo com a CF, não há impedimentos para o cargo de vereador.
  nossa Constituição proíbe a distinção legal entre brasileiros natos e naturalizados, exceto quanto aos casos nela previstos:
  São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos:
   - Presidente e Vice-Presidente da República;
   - Presidente da Câmara dos Deputados
   - Presidente do Senado Federal
   - Ministro do Supremo Tribunal Federal
   - Carreira diplomática
   - Oficial das Forças Armadas
   - Ministro de Estado da Defesa
   - e os seis cargos de membro do Conselho da República mencionados no art. 89, item VII, da Constituição Federal.
  
  obs:nenhum brasileiro nato pode ser extraditado, exceto o naturalizado, em caso de conduta criminosa, ação dolosa, ou de comprovado envolvimento em tráfico de drogas. a propriedade de empresas jornalísticas, de rádio ou TV é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos
• Constituição Federal, Art. 12
  
  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
  I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
  II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
  III - de Presidente do Senado Federal;
  IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
  V - da carreira diplomática;
  VI - de oficial das Forças Armadas.
  VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
• Mnemônico: Art. 12 §3º da CF.
  
  
  
  MP3.COM
  
  
  
  Ministro do STF
  
  
  
  P3 Presidente e Vice da República, do Senado e da Câmara.
  
  .
  
  Carreira Diplomática.
  
  
  
  Oficial das forças armadas.
  
  
  
  Ministro do Estado e da Defesa.
  
  
  
  
  Abraços, bons estudos!!!

• Serio isso?

  
  

• A questão exige conhecimento relacionado aos direitos fundamentais insculpidos na CF/88, em especial aos direitos de nacionalidade. Nesse sentido, segundo a Constituição da República, NÃO representa cargo privativo de brasileiro nato o cargo de Vereador. Conforme a CF/88:

  Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa.

  Gabarito do professor: letra d.