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Só pode estar errado esse gabarito...
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III.As normas estabelecidas no CTB são aplicáveis a qualquer veículo, proprietário ou condutor, desde que seja brasileiro.??? ESTA ERRADO, POIS TBM SAO APLICADAS AOS ESTRANGEIROS.
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I. O CONTRAN é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito. CERTO
II. As disposições do CTB são aplicáveis às praias abertas à circulação pública. CERTO
III. As normas estabelecidas no CTB são aplicáveis a qualquer veículo, proprietário ou condutor, desde que seja brasileiro. ERRADA ( Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.)
IV. O Ministério da Educação e do Desporto possui um representante na composição do CONTRAN. CERTO
V. Compete aos CETRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI. ERRADA . Compete ao CONTRAN
Estão erradas apenas a III e V --> Gab. E)
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Art 3º: parafraseando.. as normas do CTB são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários e condutores dos veículos nacionais e estrangeiros....
Art 12.VI: (CONTRAN) estabelecer diretrizes e regimento DAS JARI...
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O CONTRAN é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (CERTO)
Seção II
Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.
As disposições do CTB são aplicáveis às praias abertas à circulação pública (CERTO)
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo
As normas estabelecidas no CTB são aplicáveis a qualquer veículo, proprietário ou condutor, desde que seja brasileiro (ERRADO)
Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Compete aos CETRAN estabelecer as diretrizes do regimento das JARI (ERRADO)
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
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Gab. letra (E) Apenas III e V estão incorretas.
Vejamos:
--------------------------------------Lei nº 9.503/97 CTB------------------------------------
Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
Bons estudos :)
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gabarito equivocado!
pois não só são aplicadas aos brasileiros, são aplicadas aos estrangeiros tbm.
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Essa questao tá toda errada. ERRO 1 a qualquer pessoa, nao só aos brasileiros. Erro 2 Coordenador máximo e o MINISTERIO DAS CIDADES.
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Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:
I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo;
Art. 2º São vias terrestres urbanas e rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
Art. 3º As disposições deste Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.
Art. 10. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com sede no Distrito Federal e presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a seguinte composição:
IV - um representante do Ministério da Educação e do Desporto;
Art. 12. Compete ao CONTRAN:
VI - estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
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guerreiros, prestem atenção na questão. A lei 14.071/20 já traz a nova composição do CONTRAN, e não são mais representantes dos ministérios, são os ministros mesmo, foram vetados alguns e incluídos outros ( bom dá uma lida). Entra em vigor em abril de 2021, porém a PRF já deixou claro que será cobrada a lei nesta próxima prova ( que será em março).
Pelo enunciado e ano da questão, não há erros no gabarito. Mas prestem bastante atenção que nova lei já foi sancionada, aguardando apenas para entrar em vigor. abrços
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Amigos, prestem atenção ao enunciado, sei que fazendo questões no site, fazemos com mais "preguiça" e menos atenção, mas é importante treinar como se fosse uma prova real.
Algumas alternativas pediam as corretas, outras as incorretas.
Treino difícil, jogo fácil, né.
PC RN 2021
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Acertei, porém; a questão está desatualizada, pois o termo REPRESENTANTE na composição do CONTRAN não tem mais, agora é MINISTRO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e nem tem o DESPORTO mais agora. BONS ESTUDOS FERAS DO BAILE !
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V. De acordo com a competência que lhe atribui o inciso VI do art. 12 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN estabelece as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.