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Gab: Certo
CF/88
Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
§ 1º É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
§ 2º O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
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E aí? Essa vedação existe mesmo?
O banco central é o banco dos bancos
Entendendo isso, você entende que o banco central só pode emprestar dinheiro para instituições financeiras. E, por isso, não pode emprestar para o Tesouro Nacional e nem para órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
A regra está expressa na CF:
Art. 164, § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Repare que a questão simplesmente copiou o dispositivo constitucional.
Gabarito do professor: CERTO
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E aí? Essa vedação existe mesmo?
O Banco Central é o banco dos bancos
Entendendo isso, você entende que o Banco Central só pode emprestar dinheiro para instituições financeiras. E, por isso, não pode emprestar para o Tesouro Nacional e nem para órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
A regra está expressa na CF:
Art. 164, § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Repare que a questão simplesmente copiou o dispositivo constitucional.
Gabarito do Professor: CERTO.
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É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
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CERTO
O Banco Central é o banco dos bancos
Entendendo isso, você entende que o Banco Central só pode emprestar dinheiro para instituições financeiras. E, por isso, não pode emprestar para o Tesouro Nacional e nem para órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
A regra está expressa na CF:
Art. 164, § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.